Brasil Presidência: inquérito dos Portos quer “destruir reputação de Temer”

Presidência: inquérito dos Portos quer “destruir reputação de Temer”

Nota da Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que Decreto dos Portos não favoreceu a empresa Rodrimar

Inquérito dos Portos quer “destruir reputação de Temer”, diz Presidência

Temer se reuniu hoje no Palácio do Alvorada com ministros

Temer se reuniu hoje no Palácio do Alvorada com ministros

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO - 30.03.2018

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República emitiu nota na noite desta sexta-feira (30) negando que o Decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017, tenha beneficiado a empresa Rodrimar ou outras companhias que atuam no Porto de Santos (SP).

“A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot”, diz a nota.

Essa é a primeira manifestação pública do Palácio do Planalto sobre o caso após a Polícia Federal deflagrar, na quinta-feira (29), a operação Skala, que prendeu dois amigos de Temer (o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes), o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, o dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e outros empresários.

Segundo a nota da Presidência da República, o decreto não beneficiou a Rodrimar porque a empresa possui contrato em Santos anterior a fevereiro de 1993 e os efeitos do decreto só valem após essa data, conforme o Artigo 47-A, § 3º, do decreto. Segundo a Presidência, as áreas controladas pela Rodrimar serão "relicitadas".

“O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: ‘Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A’.”, diz a nota, que cita trecho de despacho do Ministério dos Transportes.

Para a Secretaria de Comunicação, a investigação tenta “destruir a reputação do presidente Michel Temer” por meio de “métodos totalitários” por razões eleitorais.

“O atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes”, diz a nota.

A operação Skala faz parte de investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Temer e aliados. Os investigadores querem saber se o Decreto dos Portos foi assinado pelo presidente em troca de propina.

O texto beneficiou empresas ao ampliar o prazo de concessão dos portos no país de 25 anos para 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. O inquérito investiga se a Rodrimar teria buscado intervir no decreto, com auxílio do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, para ampliar sua operação no Porto de Santos. A empresa e os investigados negam as acusações.

Os pedidos de prisão e busca e apreensão foram solicitados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizados pelo relator do inquérito no Ssupremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Em seu despacho, o ministro afirma que há "indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje".

Viagem cancelada

O presidente Michel Temer cancelou hoje viagem a São Paulo, onde passaria o feriado da Páscoa, e decidiu ficar em Brasília para tratar da reação às investigações e da reforma ministerial que será anunciada na próxima semana.

Ele se reuniu hoje com seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que deixou o Palácio do Alvorada por volta das 15h30.

Em seguida, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, chegou ao local. A reunião contou ainda com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha.

Leia a nota completa:

"Nota oficial

O decreto dos portos, sob o qual está amparada a investigação sobre supostos benefícios à empresa Rodrimar, diz literalmente em seu Artigo 47-A, § 3º:

“O disposto neste artigo não se aplica aos contratos firmados antes da vigência da Lei 8.830, de 25 de fevereiro de 1993”.

A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: “Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A”.

Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017. Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas.

Sem ter fatos reais a investigar, autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações. Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça, e mais uma vez em entrevista à revista Veja deste final de semana.

Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa.

O atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República".

(com informações da Agência Brasil)