O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui lactantes, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade e adolescentes privados de liberdade na lista de grupos prioritários da vacinação contra a covid-19. A lei 14.190/21, que atualiza o Plano Nacional de Imunização (PNI), foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30).
O PL 2112/21, do Senado, que deu origem à norma, foi aprovado no começo deste mês na Câmara dos Deputados e relatado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR). A deputada contou com forte apoio do Movimento Lactantes pela Vacina, que atuaram no Congresso Nacional na busca de apoios para a proposta. “A vacinação das mães caminha no sentido de proteger nosso bem maior, que é a vida. O leite materno ajuda a fortalecer o sistema imunológico do bebê e fornece nutrientes, vitaminas e anticorpos”, disse a deputada.
A Organização Mundial da Saúde recomenda que as mães amamentem exclusivamente os bebês durante os primeiros seis meses de vida. Depois dessa idade, os bebês devem receber alimentação complementar adequada, além do leite materno até os dois anos de idade ou mais.
Fatores de risco
Desde o início da pandemia, evidências científicas e dados epidemiológicos têm mostrado que a gestação e o puerpério podem ser fatores de risco para desfechos desfavoráveis da covid-19, culminando com o maior risco de hospitalização, partos prematuros e óbito de mulheres. Dados do Conselho Nacional de Saúde apontam que, em 2020, foram registrados 544 óbitos de gestantes e puérperas, com uma média semanal de 12,1 mortes.
Este número mais que triplicou neste ano. A média de mortes entre gestantes e puérperas passou para 47,9 e até o dia 21 de maio. Só até maio, foram 911 mortes neste público específico, de acordo com o boletim do Observatório da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Já a vacinação de crianças e adolescentes enquadrados nos termos da lei vai depender da aprovação de imunizantes para menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, a vacina da Pfizer/BioNTech (Comirnaty) é a única liberada pela Anvisa para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.