PSL entra com ação no STF contra criação do juiz de garantias

Ex-partido de Bolsonaro segue estratégia adotada pelos partidos Podemos e Cidadania e questiona no Supremo medida do pacote anticrime

PSL entra com ação no STF contra criação do juiz de garantias

Luciano Bivar, presidente do PSL

Luciano Bivar, presidente do PSL

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, ajuizou na última quarta-feira (1º) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do juiz de garantias, uma das medidas previstas na lei anticrime sancionada por Bolsonaro em dezembro.

Na ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), o partido pede a suspensão da medida de forma liminar até que o julgamento seja concluído.

A medida é polêmica entre outras coisas porque o ex-juiz Sergio Moro e outros defensores da Operação Lava Jato afirmam que a estratégia é inviável no Judiciário brasileiro e acabará beneficiando criminosos. A criação do juiz de garantias significa a introdução de um segundo juiz para acompanhar cada processo. Assim, um magistrado cuida da fase da instrução, quando há apuração de informações e produção de provas, e outro faria o julgamento.

Leia mais: O que é o juiz das garantias e por que a criação desse cargo divide Moro e Bolsonaro

Um dos argumentos da ação assinada pelo escritório do advogado Alberto Rollo é a falta de estudos que mostrem a viabilidade orçamentária da medida. “Não houve qualquer estudo prévio de impacto econômico, orçamentário e organizacional desse novo órgão jurisdicional em toda a justiça brasileira.”

O PSL não foi o primeiro a acionar o STF contra a medida. No final do ano, a AMB (Associação dos Magristrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) impetraram ação semelhante. O ato foi seguido pelos partidos Podemos e Cidadania em outra ação direta de inconstitucionalidade.