Regra de 30% de fundo eleitoral para mulheres ainda gera dúvida

Embora a exigência de destinar 30% do fundo eleitoral para mulheres esteja valendo desde a eleição de 2018, dirigentes de partidos políticos ainda têm dúvidas sobre a regra. Não está claro, para eles, se para atingir a cota vale apenas o dinheiro destinado às candidatas a vereadora ou se campanhas para prefeitas e vices entram na conta.

"Perguntamos informalmente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se esse dinheiro pode ser distribuído a candidatas a vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas. Se não vier uma manifestação do TSE, esses 30% podem ser para todos os tipos", afirma o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, citou a dúvida de Kassab em uma live realizada quinta-feira (6) com representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

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A confusão acontece porque, por um lado, a exigência da destinação de 30% do fundo eleitoral a candidaturas femininas é fruto de uma regra anterior que só diz respeito a candidaturas proporcionais, como vereadores e deputados: a de que as mulheres sejam ao menos 30% das candidatas de cada legenda. Por outro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o repasse às mulheres dessa mesma cota do fundo partidário, tratou de todas as candidaturas.

"Já tem um tempo que o PSOL vem incentivando a participação das mulheres, além das candidaturas femininas. Ainda assim, 2018 já foi um desafio maior, principalmente porque tem algumas perguntas que o TSE não responde objetivamente", afirmou José Ibiapino, membro executiva nacional do PSOL que é responsável por formular a proposta de distribuição dos recursos do fundo.

A situação tem gerado entre os partidos uma busca por vices mulheres como forma de a atingir a cota de 30% gastando na campanha para a prefeitura. No caso do PSDB, que elegeu 793 prefeitos em 2016, a ideia é dar praticamente todo dinheiro do fundo eleitoral a candidatos das chapas majoritárias. "As mulheres terão individualmente mais recursos que os homens nos Estados onde não houver 30% de candidaturas femininas", afirmou Gontijo.

"Em 2018 já se usou essa verba nas candidaturas a vice, para quem tinha candidata a vice-governador mulher nas chapas. A intenção inicial não era essa porque, quando houve a decisão do STF e a normativa do TSE, a ideia era que você teria o aporte às candidaturas previstas pelas cotas femininas", diz a cientista política Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, e coordenadora do Grupo de Pesquisas sobre Democracia e Desigualdades.

O TSE informou que não há regra específica sobre quanto dos 30% deve ir às candidaturas majoritárias e quanto deve ir às candidaturas proporcionais. O tema ainda pode ser alvo de deliberação, caso seja apresentado questionamento formal. Por enquanto, os partidos têm autonomia para decidir.