Relator acolhe dezenas de emendas à MP da privatização da Eletrobras

O relator da MP da privatização da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta quarta-feira (16) seu parecer com dezenas de emendas ao texto já aprovado pela Câmara e manteve trechos sem relação direta com a desestatização, mas garantiu que o processo não resultará em aumento das tarifas.

A MP da capitalização, que diluirá o controle acionário da União e busca aumentar a capacidade de investimentos da Eletrobras, deve ir a votação na quinta-feira, garantiu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ainda que tenha incorporado uma série de mudanças no texto encaminhado pelos deputados, na intenção de facilitar a aprovação da medida provisória no Senado, o relatório de Marcos Rogério ainda pode enfrentar resistências entre alguns senadores, sob o argumento que há risco de alta nas tarifas de energia. O debate é contaminado pelo momento atual, de baixo nível das hidrelétricas, que está gerando custos adicionais aos consumidores.

No parecer, o senador argumentou que foram adotadas mudanças para ajudar na redução das tarifas de energia elétrica, favorecendo principalmente os consumidores do mercado cativo, composto, em sua maioria, por unidades residenciais.

A primeira das medidas adotadas pelo relator estabelece que os aportes da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam integralmente direcionados para a modicidade tarifária dos consumidores cativos, o que propiciará uma redução da tarifa de até 0,51%.

Na segunda, destina recursos do excedente econômico de Itaipu para a CDE, favorecendo todos os consumidores, sejam do mercado cativo, sejam do mercado livre. Nesse caso, a redução da tarifa é calculada em 4,2% pelo Ministério de Minas e Energia.

"Ao fim e ao cabo, somados todos os efeitos econômicos do PLV (projeto de lei de conversão, originário da medida provisória), a redução das tarifas de energia elétrica será, na pior situação, de 5,1%, e, na situação mais favorável, de 7,365%", afirmou ele.

"Não há, portanto, fundamento nas afirmações que o PLV provocará aumento da conta de luz", afirmou, no relatório.

O relator acolheu parcialmente, por exemplo, emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para permitir que os aportes da Eletrobras à CDE sejam de maior valor, na intenção de reduzir a conta de luz.

Caso a proposta seja aprovada, precisará passar por uma segunda votação na Câmara. A MP precisa ter sua tramitação concluída nas duas Casas até o dia 22 deste mês ou perde a validade.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu em nota nesta quarta-feira a aprovação da proposta, mas pediu mudanças, como exclusão dos incentivos a gasodutos, de políticas regionais e da criação de novos subsídios, "o que acaba por gerar distorções e promover ineficiências para todo o setor elétrico e para os consumidores".

Marcos Rogério manteve, no entanto, parte desse chamado "jabuti", que não tem relação direta com o projeto.

Ele acatou parcialmente emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) "para determinar a instalação preferencialmente de termelétricas a gás natural nas regiões metropolitanas das capitais dos Estados do Nordeste que ainda não possuem infraestrutura de gás natural".

A Abrace, que representa grandes consumidores industriais de energia, chegou a estimar que a inclusão dessas obrigações de contratar gás em quantidades e locais já definidos poderia gerar custos adicionais para os consumidores no futuro de cerca de 20 bilhões de reais por ano.

O parecer foi criticado pela União pela Energia, grupo formado por 45 associações do setor produtivo, que avaliou em nota que o relatório "agrava as adições feitas na Câmara, que ficaram conhecidas como jabutis".

"Ou seja, o relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis", afirmou.

A União pela Energia ainda lamentou a prorrogação de subsídios à geração a carvão, "em um cenário onde o mundo fala em descarbonização".

Marcos Rogério argumentou que promoveu um conjunto de mudanças no intuito de "aperfeiçoar o texto". Ele acolheu, por exemplo, uma sugestão do presidente do Senado para determinar que a nomeação de dirigentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve ser submetida a aprovação do Senado Federal, a exemplo do que já ocorre no caso de dirigentes de agências reguladoras.

O senador também acatou emenda do ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir a recolocação em empresas controladas pela União dos empregados da Eletrobras que forem demitidos nos doze meses subsequentes à privatização.

Segundo o relator, ainda foi feito um ajuste limitando em 1% o percentual máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras, de forma a evitar insegurança jurídica.

Outra alteração impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras - Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul - sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Seca

Em meio a preocupações com a oferta de energia hidrelétrica devido à seca nos reservatórios, o governo decidiu esperar a votação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras no Senado antes de editar a MP que pode autorizar o racionamento de energia e outras medidas para controle da crise energética, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Barros afirmou que, por se tratar de tema correlato, a edição da MP agora poderia influenciar na votação da privatização da Eletrobras, disse ele à Reuters.