Relator afirma que conduta de Donadon não condiz com a de um parlamentar e pede cassação
Deputado José Carlos Araújo afirma que a Casa tem um chance de reparar o erro
Brasil|Do R7
O relator do processo de cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) pediu, nesta quarta-feira (12), a perda de mandato do parlamentar.
Segundo José Carlos Araújo (PSD-BA), além de ter sido condenado criminalmente, Donadon é acusado de quebrar o decoro ao entrar algemado na Câmara dos Deputados e de votar contra a própria cassação no primeiro julgamento, realizado em agosto do ano passado.
O relator afirmou que todas as condutas ferem o decoro e as regras do regimento da Casa.
— Ele fere a imagem da Casa quando, nas dependências externas, é algemado e transportado em camburão pelo serviço penitenciário. [...] Se houve abuso ou não de autoridade, por parte dos agentes que assim procederam, não nos cabe aqui apurar.
Araújo também tentou desconstruir os argumentos da defesa, de que o segundo julgamento é irregular porque analisa os mesmos fatos do primeiro processo, no qual Donadon foi absolvido.
Para o relator do caso, as alegações não procedem justamente porque novos fatos, como o uso de algemas e o voto em causa própria, estão sendo julgados, além da condenação criminal.
— A defesa insiste nesse ponto, mas considero insubsistentes essas alegações. Assim, eventualmente a perda do mandato nãoi poderá ser considerada uma mesma condenação pela mesma conduta.
Voto aberto
A Câmara vai votar nesta quarta, pela segunda vez, o processo de cassação de Donadon. No entanto, ao contrário do primeiro julgamento, a perda de mandato do deputado será decidida em votação aberta.
Isso porque o Congresso aprovou, no ano passado, proposta que prevê votação aberta para vetos presidenciais e processo de cassação de parlamentares.
Além do relator, a defesa de Donadon deve usar a tribuna da Câmara para expor seus argumentos. Para perder o mandato, o deputado tem que receber os votos da maioria absoluta da Casa, ou seja, pelo menos 257 votos.
Em agosto, quando seu processo foi avaliado pela primeira vez, Donadon fez um relato emocionado aos colegas sobre a vida na prisão, o que parece ter sensibilizado seus pares, que o absolveram.
Donadon está preso na Papuda, em Brasília, desde junho de 2013. Ele foi condenado elo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.