Revisor de recurso de Lula caminha para acompanhar voto de relator

O desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e revisor dos processos da Lava Jato na corte, declarou logo no início de seu voto durante o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva que a "lei é para todos".

"Não se pode mais permitir que o dinheiro público viaje na bagagem da impunidade", disse o desembargador. "Assim como aconteceu com o presidente americano Richard Nixon no caso Watergate, cujas investigações viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal por ele próprio promulgadas, agora vemos um presidente se deparar com acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu partido. Mas a lei é para todos."

Com isso, Paulsen caminha para acompanhar voto de João Pedro Gebran Neto, que votou para manter a condenação do petista na Lava Jato, no caso do triplex no Guarujá (SP), e aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. "O compromisso [do juízo] é com a Constituição e com as leis", afirmou.

Ainda durante seguindo a linha do relator, o desembargador usou confissões em juízo para embasar seu voto. "O caso concreto conta com as confissões em juízo realizadas por José Adelmário [Léo Pinheiro] e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos são réus que não tentam acordo de colaboração premiada. Nenhum benefício havia lhes sido previamente prometido", falou. "Se não fosse a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, provavelmente, muitos pontos não teriam vindo a tona", acrescentou.

Paulsen também falou que o ex-presidente da República manteve influência política enquanto Dilma Rousseff esteve no poder. "Mesmo após a saída de Luiz Inácio Lula da Silva do cargo, quando se manteve vinculado ao Partido dos Trabalhadores e se mantendo com enorme influência política sobre o governo de sua sucessora, manteve-se sabedor que a propina daqueles contratos executados ao longo de diversos anos prosseguia sendo gerada e disponibilizada ao Partido dos Trabalhadores."

O desembargador, porém, ponderou que existem pré-julgamentos sobre o caso. "É certo que cada cidadão tem sua opinião sobre o caso... no entanto, os pré-julgamentos feitos pelos cidadãos são feitos com diferentes níveis de informação, com motivações diversas e se apresentam muitas vezes opostos uns aos outros."

Ainda durante seu voto, o relator declarou que Lula agiu "por ação e omissão para prática criminosa" na Petrobras. "Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando queda de braço com o conselho da Petrobras em que ameaçou substituir os próprios conselheiros caso não fosse confirmada indicação [de diretores]."

Paulsen também falou que "acusar um presidente da República exige extrema convicção e responsabilidade".

Assim como o Gebran Neto, Paulsen votou para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, atinge-se a maioria necessária para considerar o petista condenado em segunda instância. Ainda falta o voto do desembargador Victor Laus.

"Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto."

Assista ao julgamento: