O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta terça-feira (18), durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que, se tivesse tempo de dormir uma noite, não teria feito o vídeo com ataques aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Silveira foi preso em flagrante em fevereiro em razão do vídeo, pelo qual também é alvo de processo disciplinar no colegiado por quebra de decoro parlamentar.
"Se eu tivesse dormido uma noite, eu não teria dito aquilo. Se o (ministro) Alexandre de Moraes tivesse dormido uma noite, não teria expedido a ordem de prisão contra mim", afirmou. O deputado, que participou da sessão de forma remota, voltou a dizer que exagerou nas palavras. "Naquele momento, eu estava bem passional e falei o que meu coração sentia. Hoje, eu acredito que usaria outros termos, tiraria os palavrões e usaria uma linguagem jurídica."
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Apesar de admitir que elevou o tom ao gravar o vídeo, o parlamentar defendeu seu direito de expressar seus pensamentos. "A liberdade de expressão é um direito inalienável. Não existe liberdade de expressão condicionada a conveniências", afirmou.
Imunidade material
Silveira também defendeu a imunidade material dos parlamentares e lembrou diversas vezes do episódio envolvendo o deputado André Janones (Avante-MG), que em 2019 disse, em uma rede social, que iria revelar os "canalhas" e os "vagabundos" da Câmara. O processo por quebra de decoro contra Janones acabou arquivado pelo Conselho de Ética, que apontou que o deputado agiu nos limites da liberdade de seu mandato. "Embora tenhamos linhas ideológicas diferentes, eu sempre disse que ele usou a prerrogativa de imunidade e defendi o arquivamento", disse.
Embora acredite que também deveria ser beneficiado pela imunidade material, o deputado do PSL disse que aceitará uma eventual punição do Conselho de Ética. "Sinceramente, estou preso há três meses e minha família foi totalmente exposta. Nenhuma punição vai apagar aquilo que eu já sofri. Pela proporcionalidade, acho que não deveria ser punido, mas sei que serei e aceito."
Parecer final
O parecer do Conselho de Ética pode ser pela absolvição ou aplicação de punição - que vai da censura à perda do mandato. Se o conselho optar pela suspensão ou cassação do cargo, a palavra final será do plenário da Câmara.
Silveira foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares. Atualmente, o deputado cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.