Brasil Senado aprova regulamentação do novo Fundeb com modificações

Senado aprova regulamentação do novo Fundeb com modificações

Regulamentação do projeto deve acontecer ainda em 2020 para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021

  • Brasil | Do R7, com Agência Senado

Regulamentação do Fundeb volta à Câmara dos Deputados

Regulamentação do Fundeb volta à Câmara dos Deputados

Roque Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Devido ás alterações, o PL (Projeto de Lei) 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

As mudanças retiraram a possibilidade de transferências de recursos do fundo para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições. Os deputados ainda poderão resgatar o tema.

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A regulamentação do projeto é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. Criado em 2007, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb perderia a validade no final de 2020.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. 

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026.

Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

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