Senado aprova renegociação de empréstimo consignado
Projeto estabelece que repactuação do empréstimo consignado a quem tiver redução de salário ou suspensão do contrato trabalhista
Brasil|Do R7, com Agência Senado
O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) em sessão remota projeto que suspende os pagamentos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários durante a pandemia. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto original, Projeto de Lei 1.328/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), estabelecia que a suspensão de quatro parcelas do contrato de aposentados e pensionistas. Mas o relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentou substitutivo aprovado, retirou o foco dos aposentados e permitiu a repactuação do empréstimo consignado a quem tiver redução de salário ou suspensão do contrato trabalhista, durante a pandemia de coronavírus.
Também poderão renegociar as dívidas os empregados celetistas que tenham tido redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária de seu contrato de trabalho.
Além disso, os empregados que forem demitidos até o final deste ano terão direito à transferência do saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, com carência de quatro meses.
Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos.
A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público.
Endividamento
O crédito consignado é concedido a quem tem o salário ou a aposentadoria creditada em conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores taxas do mercado.
Por isso, é preciso cuidado para não aumentar o endividamento. A inadimplência das famílias brasileiras em maio atingiu o maior porcentual da série histórica para o mês desde janeiro de 2010, segundo pesquisa da CNA (Confederação Nacional do Comércio). O índice atingiu 10,6%, ante 9,9% em abril, indicando o aumento de famílias que declaram não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, em meio às restrições de renda decorrentes da pandemia do coronavírus.