Senado mantém salário integral de Dilma, transporte pela FAB e equipe pessoal

Enquanto estiver afastada da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff continua recebendo o salário integral de R$ 30.934,70 e poderá se deslocar usando aviões da FAB. O salário líquido da presidente é de R$ 22.883,13, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União).

A manutenção das prerrogativas foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo após proclamar a decisão da maioria dos senadores de afastar Dilma por até 180 dias e dar prosseguimento ao julgamento por crime de responsabilidade. Ele confirmou ainda que Dilma poderá continuar morando no Palácio do Alvorada (residência oficial do presidente da República), terá segurança pessoal, assistência saúde, equipe a serviço de seu gabinete pessoal e transporte terrestre.

A presidente deve seguir morando no Palácio da Alvorada com toda a equipe da residência oficial, cozinheiros, jardineiros, limpeza, segurança. Mas fora essa equipe e cerca de 15 assessores pessoais, não terá mais ninguém sob seu comando.

Todas essas questões já vinham sendo discutidas dentro do Palácio do Planalto à medida que crescia a possibilidade de Dilma ser afastada nesta semana. A lei do impeachment de 1950 prevê a redução de salário pela metade em caso de afastamento e não é clara sobre o uso da residência oficial e aviões da FAB.

Apesar disso, há outras leis redigidas depois de 1950, como o Regimento do Senado, que alteram a lei de 1950. Por isso, assessores próximos de Dilma já consultavam o Senado e a CGU (Controladoria Geral da União) sobre a possibilidade da agora afastada presidente manter salário e transportes aéreo e terrestre.

Coube ao Senado, portanto, autorizar e confirmar a manutenção dessas prerrogativas. Senadores próximos de Renan já haviam antecipado ao R7 que a tendência era manter o salário e transporte pela FAB para a presidente.

— Ela ainda é presidente. Afastada, mas é presidente. Você imagina agora a presidente pegando um ônibus na Rodoviária para ir para Porto Alegre, não faz sentido. Também não faz sentido reduzir o salário, o valor é irrisório dentro do orçamento e há outras leis depois da do impeachment de 1950.

A admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi aprovada por 55 votos favoráveis e 22 votos contrários. O vice-presidente da República, Michel Temer, assumirá o comando do Executivo assim que a presidente Dilma for intimada e ele notificado.

Leia abaixo o texto da intimação que a presidente Dilma Rousseff irá receber em instantes, lido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros:

"Considerando, senhora presidente, que a Câmara dos Deputados autorizou nos termos do artigo 51, inciso 1 e 86 da Constituição Federal a instauração do processo contra a presidente da República pela prática de crime de responsabilidade e considerando que plenário do senado Federal em sessão deliberativa extraordinária de 11 de maio de 2016 admitiu o seu prosseguimento, o presidente do senado federal faz saber por este ano que fica vossa excelência intimada dos termos da denúncia, autuada deste Senado Federal sob o número 1 de 2016.

Integram o presente mandado cópia integral digitalizada do processo tramitado na Câmara dos Deputados e do processo em trâmite no Senado, incluídos o relatório preliminar da Comissão Especial dessa Câmara Alta, aprovado nesse Plenário.

Faz saber ainda que a partir do recebimento dessa intimação está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando vossa excelência, nos termos do artigo 86 parágrafo primeiro, inciso II da Constituição Federal, suspensa das funções de presidente da república até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência fixada no parágrafo segundo, do referido artigo de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo, relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal assistência à saúde transporte aéreo e terrestre, remuneração, e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência".