STF anula sentença de Moro que condenou Aldemir Bendine

Por 3 votos a 1, Segunda Turma da Corte entendeu que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil teve seu direito de defesa limitado na ação

Bendine presidiu a Petrobras e o Banco do Brasil

Bendine presidiu a Petrobras e o Banco do Brasil

Sergio Moraes/Reuters - 28.01.2016

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta terça-feira (27) a sentença do ex-juíz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

No julgamento, foram favoráveis a Bendine os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin foi voto vencido.

No entendimento da maior dos integrantes da Turma, o ex-presidente da Petrobras teve seu direito de defesa cerceado no andamento da ação sentenciada por Moro. A defesa de Bendine entrou no STF para manifestar que seu cliente não conseguiu se manifestar após as acusações de delatores da Odebrecht.

Responsável na época pelos casos envolvendo a Operação Lava Jato em primeira instância, Moro condendou Bendine a pena de 11 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença já havia sido revisada para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pela 8ª TRF4 (Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que absolveu o ex-presidente da Petrobras do crime de lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Odebrecht teria pago propina de R$ 3 milhões entre junho e julho de 2015 a Bendine, então presidente da Petrobras, em decorrência de seu cargo. Após o recebimento dos valores, o réu teria dado início a movimentações internas na estatal com o intuito de favorecer o Grupo Odebrecht.