STF julga se grávidas e lactantes podem realizar trabalho insalubre

Alexandre de Moraes, relator da proposta, concedeu decisão provisória que proíbe este tipo de prática no mercado profissional

Alexandre de Moraes concedeu liminar que impede este trabalho

Alexandre de Moraes concedeu liminar que impede este trabalho

Pixabay

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (29) a ação que questiona a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes realizarem atividades insalubres. A regra foi permitida a partir da reforma trabalhista, aprovada em 2017. 

A sessão está marcada para começar às 14h. Segundo o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as grávidas podem desempenhar atividades insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestados médicos contrários à prática. 

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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que pede a suspensão desta possibilidade, decidiu suspender este tipo de trabalho por meio de liminar, que é uma decisão provisória. Agora, os ministros da Casa vão julgar se mantêm ou derrubam a decisão de Moraes. 

A decisão de Moraes foi tomada em 30 de abril deste ano e suspende a eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade afirma que "se trata de flagrante violação aos fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, princípios norteadores da República Federativa do Brasil, bem como o objetivo fundamental da república de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.