Operação Lava Jato
Brasil STF precisa aceitar denúncia contra Temer para início de investigações

STF precisa aceitar denúncia contra Temer para início de investigações

PGR acusa presidente de ser líder de organização criminosa

STF precisa aceitar denúncia contra Temer para início de investigações

PGR apresenta segunda denúncia contra Temer

PGR apresenta segunda denúncia contra Temer

04.09.2017/REUTERS/Fred Dufour/Pool

A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou denúncia contra o presidente Michel Temer de organização criminosa nesta quinta-feira (14). Além de Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também denunciou integrantes do "PMDB na Câmara": o ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado e ex-assessor Rodrigo Loures, além dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Como Temer possui foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) é o responsável por aceitar ou não a denúncia. O Supremo aciona a Câmara dos Deputados para que comecem as votações sobre o prosseguimento da denúncia. O texto é encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que irá analisar pedido de Janot. 

Assim que a denúncia chega até a CCJ, os parlamentares do conselho têm até cinco sessões para discutirem sobre o assunto. Os parlamentares do conselho realizam uma votação para determinar o teor do relatório que será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O relator, que é designado pelo presidente do CCJ, produz um parecer sobre a denúncia. Este pode ser favorável ou contrário à denúncia de Temer.

O relatório produzido na CCJ segue para a Câmara dos Deputados, onde é incluído na pauta de votações. Os parlamentares devem manifestar se são favoráveis ou contrários ao texto produzido pela Comissão por meio do voto aberto. Na primeira denúncia contra Temer, que o acusava de recebimento de propina de R$ 500 mil de Ricardo Saud, os deputados decidiram pelo arquivamento da denúncia, também apresentada pela PGR. 

Caso aprovada, a denúncia segue para o Supremo, onde haverá nova votação. Os onze ministros do Supremo votam para decidir se Temer virá réu — o que provocaria afastamento do presidente do cargo por 180 dias. Durante este prazo, o STF deve terminar as investigações do processo e, se condenar o presidente, este deixa o cargo. Caso a denúncia não seja aprovada pelos deputados, o STF fica impedido de dar continuidade às investigações contra Temer, que continua como presidente da República.