STJ concede liberdade imediata ao ex-governador Beto Richa
Presidente do STJ também determinou uma ordem de salvo-conduto para que Richa e irmão não sejam presos novamente no âmbito da Operação Integração II
Brasil|Thais Skodowski, do R7
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, aceitou o habeas corpus da defesa e determinou a liberdade imediata do ex-governador do Paraná Beto Richa, preso desde 25 de janeiro.
Noronha também expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do irmão dele, José Richa Filho, para que eles não sejam presos cauterlamente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação para a decretação de nova prisão.
Prisão
Beto Richa foi preso em decorrência das Operações Piloto e Integração II, de competência da 23ª Vara Federal de Curitiba. A primeira instância entendeu que a prisão era necessária por suspeitar de ações para dissuadir uma testemunha do caso.
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A Operação Piloto apura a suposta participação de Beto e José Richa em um esquema de recebimento de propina do Grupo Odebrecht. Já a Operação Integração II investiga suposta participação, entre 2011 e 2014, em um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias no Paraná.
Para o ministro do STJ, não há qualquer fundamentação que justifique a decretação da prisão preventiva contra o ex-governador.
“Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, afirmou Noronha.