Proposta de criação do Conselhão deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana
José Cruz/Agência BrasilUm grupo de 31 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto contra a PEC que aumenta a influência do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
O CNMP, ou "Conselhão", é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores. As mudanças previstas na PEC que tramita no Congresso atingem tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão.
Isso porque, além de prever o aumento de assentos reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, o texto propõe que o conselho ganhe a atribuição de rever atos privativos de membros do Ministério Público — incluindo a anulação da abertura de investigações.
Entre os subprocuradores, a proposta vem sendo duramente criticada e encarada como uma reação dos políticos ao trabalho de investigação do MP.
Apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC ganhou apoio de colegas do próprio PT e do PDT, DEM, PP, PCdoB, Republicanos, PSL, PSC, MDB, PSOL e PTB.
Os subprocuradores afirmam que as mudanças "golpeiam" a autonomia institucional e vão "desfigurar" o Ministério Público.
"Se aprovada, [a PEC] ocasionará a destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões, interesses políticos e outras injunções", escrevem.
Outro ponto questionado é o congelamento da contagem dos prazos para prescrição de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor. O manifesto diz que a regra é uma forma de "criminalização" dos membros do Ministério Público.
A proposta chegou a ser pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas acabou suspensa por falta de quórum.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiasse a análise do texto.
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