Brasil SUS deve dar sonda de alívio para paciente com incontinência urinária

SUS deve dar sonda de alívio para paciente com incontinência urinária

MPF pede que Justiça obrigue unidades do Sistema Único de Saúde de todo o país a fornecer material para a realização de cateterismo vesical de alívio

Em ação, MPF considera falta de material descaso com a população

Em ação, MPF considera falta de material descaso com a população

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta terça-feira (13), que a União seja obrigada a fornecer, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, os materiais necessários para a realização do cateterismo vesical de alívio, drenagem de urina da bexiga por meio de sonda.

O MPF solicita que o fornecimento comece a ser feito com urgência, e que seja contínuo, ininterrupto e gratuito.

Apesar de ser um procedimento simples, que pode ser realizado pelos próprios pacientes ou com a ajuda de terceiros após terem sido orientados por especialistas, os insumos nem sempre são fornecidos pelas secretarias municipais de saúde na quantidade e na frequência necessárias.

Isso força os pacientes ao reaproveitamento dos materiais em número de vezes muito maior que o recomendado, segundo o MPF.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, registra na ação que essa precariedade no atendimento também leva pessoas com deficiência a recorrerem a hospitais e postos de saúde, o que gera desconforto aos pacientes.

É que eles precisam se deslocar até os estabelecimentos de saúde, quando poderiam realizar o procedimento em casa ou em local com banheiros adequados.

“Não é possível que o Ministério Público e o Poder Judiciário permaneçam inertes diante da grave omissão apontada, constituindo a falha na prestação do serviço de saúde conduta de total descaso para com a população carente de recursos”, ressalta o procurador da República.

“Essa omissão causa prejuízo às pessoas com deficiência que, não podendo arcar com os custos dos medicamentos, ficam obrigadas a viver em péssimas condições de vida e saúde, que incluem o risco de contrair infecções que podem levá-las à morte, caracterizando clara ofensa ao Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana.”

A busca pelos hospitais gera, ainda, gastos elevados e desnecessários ao poder público, que deve custear todo o procedimento, e disponibilizar funcionários, materiais e estrutura, e prejuízos à sociedade como um todo, tendo em vista que os profissionais e a infraestrutura deslocada para o atendimento dessa situação poderia ser facilmente evitada, bastando que os insumos fossem fornecidos, frisa o MPF.

Só em 2015 foram realizados quase 610 mil procedimentos de cateterismo vesical de alívio pelo SUS, registra a ação.

Na ação civil pública, o MPF pede que a União seja obrigada a fornecer, aos pacientes da rede do SUS em todo o território nacional, todos os insumos necessários ao procedimento de cateterismo vesical de alívio, que são o cloridrato de lidocaína 2% gel 30g, a sonda uretral/vesical nelaton nos calibres 12 ou 14, luvas para procedimento não estéril, gaze hidrófila, e álcool 70.

O fornecimento deve ser feito por meio da inclusão dos medicamentos e insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e no Programa Farmácia Popular, garantindo o financiamento da dispensação requerida pelas unidades federais, estaduais e municipais, bem como nas farmácias conveniadas.