O TCU (Tribunal de Contas da União) vai apreciar, nesta quarta-feira (10) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator é o ministro Bruno Dantas, e a sessão está marcada para as 10h.
A apreciação será feita em sessão extraordinária telepresencial, com transmissão ao vivo pelo Youtube na página do Tribunal de Contas da União.
Segundo a Constituição, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo chefe do Executivo federal. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das contas, que consistem dos balanços gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
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Ao tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso, que faz o julgamento.