Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram trancar a ação penal para o crime de homicídio contra executivos da Vale, Samarco e BHP Billiton por causa da tragédia de Mariana (MG).
As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Isso significa que acusados não vão mais a júri popular e que fica mantido o processo para os crimes ambientais e de inundação.
Segundo o relator do caso, Olindo Menezes, o MPF (Ministério Público Federal) narrou o crime de inundação, mas não apontou elementos para configurar homicídio. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e Néviton Guedes.
A tragédia de Mariana aconteceu em 5 de novembro de 2015. No dia 20 de outubro de 2016, 21 pessoas ligadas às três mineradoras foram acusadas pela Procuradoria da República de Minas pelo crime de homicídio qualificado. A eles também foram imputados crimes ambientais, inundação, desabamento e lesões corporais leves.
A Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem que rompeu, respondem por 12 crimes ambientais.
Interrupções
Com a decisão do TRF-1, a ação penal deve ser retomada. Após os pedidos das defesas dos executivos das mineradoras para que os habeas corpus concedidos pelo TRF-1 a outros réus fossem estendidos a eles, o juiz federal Jaques de Queiroz Medeiros decidiu suspender os interrogatórios das testemunhas do processo.
Em decisão do dia 15 de outubro de 2018, o magistrado entendeu ser "prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis".
No dia 7 de janeiro, o procurador da República Gustavo Henrique Oliveira pediu "novamente o reagendamento das audiências". "O andamento da ação penal não há de ficar obstruído pela pendência de julgamentos de habeas corpus, já
que eventual alteração de rito (em relação a alguns réus) não invalida atos instrutórios", afirmou.
Na prática, a ação não está suspensa, mas as audiências com as testemunhas são os principais passos para o andamento do processo. Após as oitivas das testemunhas de defesa, os réus serão interrogados. Antes da sentença, ainda haverá espaço para a entrega de alegações finais por parte do Ministério Público Federal e dos acusados.