Ação sobre letalidade policial no Rio deve ser julgada no segundo semestre, diz Fachin
Entre as medidas impostas pelo STF estão o uso de câmeras para serem usadas nos uniformes e nas viaturas
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (3) que a ação que trata de todas as medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro deve estar pronta para julgamento definitivo no início do segundo semestre. Entre as medidas estão o uso de câmeras para serem usadas nos uniformes e nas viaturas. Mais cedo, o ministro se reuniu com autoridades do estado para se informar sobre o cumprimento das determinações da Corte.
Em diversas decisões, analisadas pelo colegiado, o STF determinou o uso de câmeras corporais por policiais e a instalação de câmeras nos carros da polícia, além do aviso antecipado às autoridades de saúde e educação sobre operações policiais.
Conforme o MPRJ, “mesmo com o aumento de operações policiais, houve redução da letalidade depois das medidas”. Segundo os números do Instituto de Segurança Pública (ISP), “os roubos de carga também caíram. Foram 784 registros entre janeiro e abril, menor número desde 1999. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2023, a redução foi de 48%”.
O STF também informou que o ministro se reuniu com a cúpula da Segurança Pública do Estado e conheceu o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que monitora em tempo real imagens de câmeras de policiais e viaturas em diversos pontos do estado. “Segundo o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, estão sendo gastos mensalmente R$ 3 milhões apenas com câmeras corporais”, disse o STF.
Em junho, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao STF que a operação no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, resultou na apreensão de um verdadeiro arsenal de guerra e negou que ela tenha sido feita por vingança. O governador disse, ainda, que a operação cumpriu os requisitos impostos pela corte para ações policiais nas comunidades.