Pacheco comentou operação da Polícia Federal
Bruna Lima/R7 - 20.102023O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu nesta sexta-feira (20) o uso da máquina pública para fins de espionagem como "algo gravíssimo que deve ser exemplarmente reprimido". O comentário é sobre a operação da Polícia Federal que cumpre 25 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas para investigar o uso indevido do sistema de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares e tablets, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com as investigações, o sistema teria sido usado em monitoramentos ilegais por servidores e foi acionado mais de 30 mil vezes em dois anos e meio. "Pelos indícios apresentados de uso de uma instituição de Estado para essa finalidade de perseguição política, é algo gravíssimo, que deve ser exemplarmente reprimido", disse Pacheco.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
A ferramenta permitia acompanhar até 10 mil celulares a cada 12 meses e criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. Na mira, estariam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, políticos e adversários da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os investigadores explicam que o programa utilizado pela Abin permite acessar o sistema de telefonia brasileiro. A PF encontrou indícios de que a rede foi invadida repetidas vezes, com a utilização do serviço — adquirido com recursos públicos — para fins pessoais.
O programa, chamado FistMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no fim do governo Michel Temer (MDB), em 2018, e deixou de ser utilizado em maio de 2021, após uma sindicância interna na instituição.
Os policiais verificam se dois servidores da agência, que estariam enfrentando um processo administrativo disciplinar com possibilidade de demissão, teriam utilizado o conhecimento do uso da ferramenta de geolocalização como meio ilegal de coerção indireta para evitar os desligamentos.
Os alvos das prisões preventivas são Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli. Os outros envolvidos não tiveram o nome divulgado. A reportagem tenta contato com a defesa dos citados.
Em nota, a Abin ressaltou que vem colaborando desde o início com as investigações e que também cumpriu as medidas judiciais que pediam o afastamento cautelar de servidores. Segundo a agência, em 23 de fevereiro deste ano, a Corregedoria-Geral da entidade concluiu a apuração que verificava a regularidade do uso do sistema.
"A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. A agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado democrático de Direito", diz a Abin, em nota.
Busca e apreensão
• 17 mandados em Brasília (DF)
• 1 mandado em Alexânia (GO)
• 1 mandado em São Paulo (SP) e 1 em São José dos Campos (SP)
• 1 mandado em Curitiba (PR) e 1 em Maringá (PR)
• 1 mandado em Florianópolis (SC), 1 em São José (SC) e 1 em Palhoça (SC)
Total: 25 mandados
Prisão preventiva
• 2 mandados em Brasília (DF)
Afastamento
• 5 mandados em Brasília (DF)