Brasília Alterar Lei do Impeachment foge do escopo da CPI, diz Lira

Alterar Lei do Impeachment foge do escopo da CPI, diz Lira

Na avaliação de Arthur Lira, Lei do Impeachment entra em assunto constitucional que foge do escopo da CPI

  • Brasília | Alan Rios, do R7, em Brasília

Lira acredita que Congresso e Senado não estejam dispostos a alterar Lei do Impeachment

Lira acredita que Congresso e Senado não estejam dispostos a alterar Lei do Impeachment

Adriano Machado/Reuters - 14.09.2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que não faz parte das atribuições da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia alterar a Lei do Impeachment. Em declaração dada nesta quarta-feira (15), Lira demonstrou discordância com ideias manifestadas nesta semana por Renan Calheiros (MDB-AL), que busca alterar a tramitação das análises do relatório da CPI para impedir que ele não seja apreciado.

“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional. Sugestão, todo parlamentar pode fazer. Projetos, todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito de impeachment do ministro Supremo [Tribunal Federal]”, observou Lira. Ele fez referência ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, feito pelo presidente Jair Bolsonaro, mas engavetado no Senado Federal.

“Eu acho que tanto o rito do presidente da Câmara quanto do presidente do Senado são de instituições que representam o poder autônomo, representativo. Se a maioria do Plenário quiser a qualquer momento alterar, altera. Mas eu não acredito que seja esse o sentimento das suas Casas”, ressaltou Arthur Lira.

Nesta última terça-feira (14), o R7 mostrou que o relator Renan Calheiros havia adiantado que o relatório final da comissão vai propor alterações quanto ao trâmite das análises feitas por uma CPI, tanto na Procuradoria Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, em relação à possível proposta de impeachment do presidente da República.

O presidente da Câmara, atualmente, não tem um prazo definido para analisar um possível pedido de impeachment vindo da CPI, mas a ideia de Calheiros é estipular uma data final para resposta de Lira. A intenção da Comissão é entregar o relatório final na próxima semana, em 23 ou 24 de setembro.

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