Alterar Lei do Impeachment foge do escopo da CPI, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que não faz parte das atribuições da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia alterar a Lei do Impeachment. Em declaração dada nesta quarta-feira (15), Lira demonstrou discordância com ideias manifestadas nesta semana por Renan Calheiros (MDB-AL), que busca alterar a tramitação das análises do relatório da CPI para impedir que ele não seja apreciado.

“Eu acho que foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional. Sugestão, todo parlamentar pode fazer. Projetos, todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar daqui o regimento para o presidente do Senado alterar o rito de impeachment do ministro Supremo [Tribunal Federal]”, observou Lira. Ele fez referência ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, feito pelo presidente Jair Bolsonaro, mas engavetado no Senado Federal.

“Eu acho que tanto o rito do presidente da Câmara quanto do presidente do Senado são de instituições que representam o poder autônomo, representativo. Se a maioria do Plenário quiser a qualquer momento alterar, altera. Mas eu não acredito que seja esse o sentimento das suas Casas”, ressaltou Arthur Lira.

Nesta última terça-feira (14), o R7 mostrou que o relator Renan Calheiros havia adiantado que o relatório final da comissão vai propor alterações quanto ao trâmite das análises feitas por uma CPI, tanto na Procuradoria Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, em relação à possível proposta de impeachment do presidente da República.

O presidente da Câmara, atualmente, não tem um prazo definido para analisar um possível pedido de impeachment vindo da CPI, mas a ideia de Calheiros é estipular uma data final para resposta de Lira. A intenção da Comissão é entregar o relatório final na próxima semana, em 23 ou 24 de setembro.