Alternativas para recompor desoneração têm que ser perenes, adverte Padilha
Senadores apresentaram soluções, como multas de agências reguladoras, incentivo a menos poluentes e taxação das ‘blusinhas’
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que as alternativas elaboradas pelo Senado Federal para compensar a desoneração da folha de pagamentos podem compor o cardápio de medidas, mas que necessita obrigatoriamente de uma matéria “perene”, cuja fonte de renda seja permanente.
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“O governo reafirmou, e discutiu junto com o Judiciário, que só pode ter uma queda da contribuição previdenciária se apresentar fonte alternativa que seja perene, permanente, não adianta fonte com recursos arrecadados neste ano”, disse Padilha, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os líderes do governo no Congresso Nacional.
Lula havia insistido na fórmula de equilíbrio fiscal via aumento da arrecadação e queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano. A agenda arrecadatória, no entanto, dá claros sinais de esgotamento no Congresso após a devolução da medida provisória que limitava o uso de créditos de Pis/Cofins por parte de empresas e indústrias — a mais dura derrota de Fernando Haddad (Fazenda) até agora.
A devolução ocorreu por parte do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. A medida significa que ela perde validade imediatamente. O governo esperava arrecadar cerca de R$ 29 bilhões com essa proposta neste ano. Em troca, senadores apresentaram alternativas de arrecadação para a gestão Lula, sendo elas: um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras, programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda e o incentivo a veículos menos poluentes, além da taxação das blusinhas, válida para produtos importados de até US$ 50.
Questionado se as propostas apresentadas pelos senadores são suficientes, Padilha disse que podem compor a cesta, mas reforçou a necessidade de uma compensação permanente. “O governo reforça que continua aberto ao diálogo com os senadores, com os setores econômicos. O relator é o líder do governo, Jaques Wagner, para construir a solução... O prazo é até 20 de agosto, salve engano, para o Congresso com o Executivo construir uma alternativa para isso. O Ministério da Fazenda vai continuar fazendo o papel que lhe cabe, que é do diálogo e poder, a partir das propostas apresentadas, falar da viabilidade ou não como fonte perene”, destacou.