Acompanhe ao vivo a votação do marco temporal na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute nesta quarta-feira (27) o projeto que define um marco temporal para as terras indígenas. A previsão é de votação do texto na mesma sessão. O relatório da proposta já foi lido e não faz alterações no texto que veio da Câmara. 

De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito a ficar apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição vigente — 5 de outubro de 1988.

Caso seja aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Se passar pelo crivo dos senadores sem modificações, ele vai direto para sanção presidencial, sem precisar de uma reanálise dos deputados.

Senadores do governo pressionam para que o marco temporal seja discutido em mais comissões e haja uma sessão especial de debate em plenário para "aprofundar" a análise. Na contramão, a bancada ruralista quer garantir votação na CCJ nesta sessão e propor urgência de tramitação no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos líderes partidários a pretensão de definir as mudanças no Congresso, mas não sinalizou apoio a um pedido de urgência nem à tramitação em mais comissões. Pacheco pediu um texto mais moderado.

No Supremo Tribunal Federal, também nesta quarta-feira (27), os ministros devem definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários. Agora, os ministros devem discutir a possibilidade de indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé e se esse pagamento estaria condicionado à saída dos agricultores das áreas.