Ao vivo: Câmara vota regulamentação da reforma tributária

O plenário da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O PLP 68/2024, principal texto em discussão, institui o IBS, CBS e o Imposto Seletivo. O parecer do texto foi protocolado nesta madrugada, com algumas mudanças em relação à versão apresentada na semana passada.

A análise é do relatório elaborado por um grupo de trabalho que definiu as regras gerais dos tributos sobre o consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição de 2026 a 2033.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou o esforço dos relatores para reduzir a alíquota base de referência, que no texto original foi fixada em 26,5%.

O parecer do grupo de trabalho trouxe algumas alterações, como a inclusão dos carros elétricos no “imposto do pecado” e a exclusão da carne da lista de itens com alíquota zero.