A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (18) uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.Na denúncia apresentada ao Supremo, Domingos, Chiquinho, Rivaldo e Ronald são acusados duas vezes por homicídio qualificado praticado em concurso de pessoas — contra Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes —, e por tentativa de homicídio qualificado praticado em concurso de pessoas contra a assessora de Marielle, Fernanda Gonçalves Chaves.Entre as qualificadoras, a PGR cita que os delitos foram praticados mediante promessa de recompensa, por motivo torpe, mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e de meio que resultou perigo comum. Nos casos de Anderson e Fernanda, outra qualificadora foi a de que os crimes visavam assegurar a impunidade do homicídio de Marielle.Além disso, Chiquinho, Domingos e Robson foram denunciados por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. A PGR ainda pediu ao Supremo que fixe indenização mínima, a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes, a ser paga pelos cinco a Fernanda e familiares de Marielle e Anderson.
