O pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviado ao Congresso Nacional enfrenta resistências na Câmara dos Deputados. Apesar de nessa quarta-feira (4) os deputados terem aprovado regime de urgência a duas das proposições do pacote, não há garantia de que o mérito de todas as medidas será votado antes do fim do ano.Até o momento, chegou à Câmara uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e um projeto de lei complementar que tratam sobre o assunto. Falta, ainda, um projeto que realiza ajustes na aposentadoria dos militares.Os regimes de urgência aprovados na quarta tiveram um placar apertado. Eram necessários pelo menos 257 votos a favor. A primeira urgência passou com 260 votos, e a segunda, com 267.Os projetos que passam a tramitar em regime de urgência são os seguintes:O primeiro projeto de lei pode ser aprovado com maioria simples dos deputados presentes na sessão, mas o segundo, por ser um projeto de lei complementar, precisa de pelo menos 257 votos favoráveis.Na próxima semana, o mérito das propostas será analisado. Deputados já sinalizaram que o conteúdo das propostas deve ser alterado. Os líderes partidários avaliam que, caso os textos continuem da forma como vieram do governo, não teriam votos suficientes para passar.Nessa quarta, o governo ainda tentou aprovar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas a certeza em torno de um pedido de vista, o que adiaria a análise do tema e atrapalharia os planos do governo, fez a ala recuar.A expectativa agora é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), remeta a proposta diretamente ao plenário. Para que isso ocorra, no entanto, será necessário juntar a PEC do governo com outra que já esteja em tramitação na Casa e em condições de ser votada em plenário.A PEC prevê, entre outros pontos, que o limite salarial do servidor público é a remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 44 mil.A proposta também reduz gradualmente o acesso ao abono salarial, benefício pago todos os anos a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos com renda de até dois salários mínimos. Segundo a PEC, haverá uma redução gradual para que, a partir de 2035, o benefício seja pago só a quem receba um salário mínimo e meio por mês.Além disso, o texto prevê novas regras para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais, entre outros pontos.O governo corre contra o tempo para aprovar e sancionar as medidas até o fim deste mês. Em virtude das festividades de fim de ano, eles possuem apenas três semanas, contando esta.Com a aprovação das medidas, o governo pretende economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões desse total concentrados nos dois primeiros anos.
