Após Dino negar pedido de revisão de emendas, Lula recebe Lira e Pacheco no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou ao Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (9), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O convite ocorre no mesmo dia em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) de revisão de algumas regras para liberação das emendas parlamentes. O assunto tem sido alvo de embates entre Legislativo, Judiciário e Executivo nos últimos meses.

Além de Lula, Lira e Pacheco, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O encontro durou cerca de 1h e meia.

O pagamento de todas as emendas parlamentares chegou a ficar suspenso entre agosto e dezembro, por determinação de Dino. O ministro decidiu pela interrupção dos empenhos até que o Congresso Nacional apresentasse novos parâmetros e regras, para garantir transparência e rastreabilidade. Os ajustes foram feitos por uma nova lei, aprovada pelo Legislativo e sancionada por Lula em 26 de novembro.

Dias depois da sanção, o Congresso pediu ao STF a liberação das emendas, o que foi autorizado por Dino na última segunda-feira (2). No dia seguinte, a AGU solicitou à Suprema Corte que considerasse as normas da nova legislação. Ao negar o pedido, nesta segunda (9), Dino argumentou que “não há o que reconsiderar, pois as decisões do plenário do STF derivam diretamente da Constituição Federal”.

A AGU questionou três pontos: a determinação de aprovação prévia de plano de trabalho para a execução de novas transferências especiais (emendas Pix); a determinação de que seja identificado nominalmente o parlamentar solicitante ou autor da proposta das emendas de bancada e de comissão; e os critérios fixados para o limite de crescimento das despesas com emendas.

Segundo o pedido, o texto da lei já cumpre os requisitos de transparência e rastreabilidade. “O que estamos fazendo, portanto, é apenas buscar um melhor entendimento sobre três pontos específicos da decisão que, em nossa compreensão, já estão contemplados na norma e refletem aquilo que foi pactuado entre o governo federal e o Congresso sobre a matéria”, defendeu o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em relação às emendas Pix, Dino afirmou que a decisão do STF “não inovou nem incrementou exigências que já não decorressem da Constituição”. Para o ministro, reconsiderar a determinação implicaria em “ignorar decisões do Poder Legislativo”.

Sobre a identificação nominal, Dino defendeu que o Supremo apenas explicitou “um dever constitucional e legal relacionado ao devido processo orçamentário, em decisão destituída de caráter inovador”. E no que diz respeito aos critérios fixados, o ministro pontuou que a decisão da Corte “objetivou o tratamento das emendas parlamentares de forma equivalente às despesas discricionárias da União”.