Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), era ativo nas redes sociais, principalmente Facebook e Instagram. Também mandava muitas mensagens por WhatsApp. Entre algumas frases desconexas e que, aos olhos da maioria, pareciam sem sentido, havia arroubos de raiva contra o governo, o STF e outras instituições e pessoas, como o próprio Alexandre de Moraes.Exatamente por causa dessa atuação na web, pelo menos três ministros do Supremo reforçaram a importância de se regulamentar o setor. Fizeram a imediata ligação entre o homem-bomba e atos do 8 de Janeiro, por exemplo. Não à toa, Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news — que investiga diretamente as redes sociais e chegou a tirar o X do ar —, pegou o caso do atentado para si.Francisco escreveu: “Tudo o que já foi feito para obtermos melhorias em nosso País e nada deu resultados!!! É hora de mudarmos os caminhos e ações!!! Onde está o grande problema? No judiciário (STF).”Também fez ameaças diretas. “Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de m.”, escreveu. E mais, em uma foto dele dentro do STF: “Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro) ou não sabem o tamanho das presas ou é burrice mesmo. Provérbios 16:18 (A soberba precede a queda).”A discussão das responsabilidades está próxima de acontecer no Supremo. No dia 27 de novembro está marcado o julgamento de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet e plataformas digitais. Para Moraes, a ligação é direta. “As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem decidir exatamente para que haja responsabilização, para que haja uma regulamentação das redes sociais. Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais”, afirmou o magistrado, durante evento do Ministério Público nesta quinta-feira (14).Por isso mesmo, o ministro definiu que o ato de quarta-feira “não é isolado de contexto”. “Se iniciou lá atrás, quando gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra instituições.” Assim, as pessoas começaram a vir a Brasília “porque foram instigadas por pessoas com altos cargos a atacar”.“O mundo todo está regulamentando [as redes sociais]. Para que, com isso, aí sim, pacificar o país, voltar a normalidade, sem criminosos querendo, dia após dia, atentar contra a democracia", argumentou.O presidente do STF, Luís Carlos Barroso, também apontou as redes sociais como responsáveis por grande parte dos ataques às instituições democráticas. Lembrou que o movimento em estradas e portas de quartéis tinha sido insuflado “pela afirmação criminosamente mentirosa de que teria havido fraude nas eleições".“No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas, mancomunadas via redes sociais, e com a grave cumplicidade de autoridades, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes da República", continuou.O ministro Gilmar Mendes, em discurso durante sessão no STF, rememorou diversas ocasiões em que as redes sociais foram usadas para divulgação de fake news e ataques à democracia.“Faço esse registro histórico porque, a meu sentir, a revisitação dos fatos que antecederam aos ataques de ontem [quarta] é pressuposto para a realização de um debate racional sobre a defesa de nossas instituições, sobre a regulação das redes sociais (julgamento este que se avizinha) e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos", concluiu. Uma das ações que será analisada no dia 27 no STF discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.Na terceira, os ministros devem decidir sobre a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais, analisando se a medida ofende o direito à liberdade de expressão e comunicação e o princípio da proporcionalidade. A matéria foi tema de audiência pública realizada em julho de 2017.
