Os alimentos ultraprocessados, guloseimas e salsicha devem ser incluídos no chamado “imposto do pecado” no relatório da regulamentação da reforma tributária. A intenção do IS (Imposto Seletivo) é que ele seja aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para desestimular o consumo. No entanto, o texto da regulamentação enviado pelo governo inicialmente previa taxar apenas cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas e gaseificadas, veículos e a extração de bens minerais e petróleo.O relatório final do grupo de trabalho, elaborado por sete deputados, foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite de terça-feira (2). A intenção é que o projeto seja apresentado nesta quarta-feira (3). Lira tem manifestado o desejo de votar a regulamentação antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.Durante a audiência pública sobre o Imposto Seletivo (IS), Thiago Barreto, secretário executivo da Abraco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ressaltou que o consumo desses produtos está aumentando não apenas entre adultos, mas também entre crianças. As recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Guia Alimentar para Crianças Menores de dois Anos do Ministério da Saúde, publicado em 2019, são de que menores de dois anos não devem consumir esses alimentos.A emenda proposta pela Abraco sugere que o Imposto Seletivo incida sobre bolachas, biscoitos, panificados doces, embutidos (carnes ultraprocessadas), guloseimas como chocolates, balas, gomas de mascar, achocolatados, caramelos e sorvetes.“Quando tratamos da possibilidade da tributação seletiva, devemos lembrar: ultraprocessados são formulações industriais que não são essenciais à alimentação, mas muitas vezes são usados em substituição a alimentos saudáveis”, afirmou.“Defendemos a inclusão das categorias de bolachas, biscoitos e panificações doces, assim como de guloseimas, por serem preponderantes entre o público infantil. Com relação aos embutidos, as carnes ultraprocessadas, além da forte prevalência no consumo da população, sua relação com o câncer é um agravante quanto à nocividade, sendo classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da OMS, como ‘comprovadamente’ associado ao câncer”, completou.Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, destacou o aumento no consumo de alimentos ultraprocessados. Ela mencionou dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), que revela que 80% das crianças de 0 a 5 anos consomem esses alimentos regularmente.“A tributação é uma das medidas mais custo efetivas nos moldes de padrão de consumo, tendo em vista os custos que trazem para o SUS. Como eu mencionei, por exemplo, hoje nós temos um gasto com doenças relacionadas ao tabagismo de R$ 128 bilhões, sendo que arrecadamos R$ 12 bilhões, ou seja, arrecadamos 10% do custo que esse produto causa em doenças. Em termos de consumo de bebida alcoólica e alimentos ultraprocessados também é essa a situação”, disse.Ela ainda citou doenças que esses alimentos podem desencadear. “A doença renal crônica hoje custa, em termos quantitativos de hemodiálise, na casa de bilhões de reais. Por ano, gastamos R$ 2 bilhões no SUS para tratar um doente renal crônico que fica preso a uma máquina de hemodiálise. E essas consequências não são só custos para a saúde. Essas consequências vão onerar a família, porque essa pessoa não vai conseguir trabalhar”, completou.Paulo Solmucci Júnior, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), criticou a proposta de taxação de bebidas açucaradas, argumentando que o setor já enfrenta uma carga tributária elevada.“Hoje, 80% [das empresas do setor de bares e restaurantes] já não conseguem pagar imposto federal e 60% não conseguem pagar imposto estadual. O setor não consegue comportar mais nem repasse de preço para o consumidor, porque estamos há uma década corrigindo os nossos preços abaixo da inflação média”, afirmou.“O consumidor não tem poder de compra para receber aumento de preço. Portanto, o aumento de preço implica redução de margem para nós e repasse a menor. Isso está sacrificando um setor que deu uma contribuição importantíssima para a sociedade durante a pandemia, além de ser um setor que gera cinco milhões de empregos e tem dois milhões de empreendedores”, completou.
