A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso contra a decisão da corte que multou o ex-presidente e seu então candidato a vice, general Braga Netto, por descumprimento de decisão judicial e má-fé. A defesa afirma que a multa soma R$ 60 mil.
"Não se trata de má-fé processual de os investigados deixarem conteúdos nas redes sociais, mas simples decorrência dos limites burocráticos das estruturas de campanha da atualidade, que envolvem centenas de pessoas com trabalhos e funções muito especializados", afirmam os advogados.
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Em julho, o corregedor-geral eleitoral e ministro do TSE Benedito Gonçalves determinou a aplicação de uma multa de R$ 110 mil a Bolsonaro e ao ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto por descumprimento de uma decisão judicial.
Para o ministro, os dois não obedeceram à determinação de excluir de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com imagens do ex-presidente em eventos do Bicentenário da Independência, comemorado no 7 de Setembro do ano passado. As determinações do magistrado fazem parte de quatro ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro — o ex-presidente já foi considerado inelegível pela corte.
Governadores e senador
Gonçalves também mandou que os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestem depoimento na ação que investiga o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, que teria sido planejado de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral dos então candidatos Bolsonaro e Braga Netto.