Benedito Gonçalves, do TSE, multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por descumprirem decisão

O corregedor-geral eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves determinou a aplicação de uma multa de R$ 110 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto por descumprimento de uma decisão judicial. Para o ministro, os dois não obedeceram à determinação de excluir de seus perfis em redes sociais propaganda eleitoral com imagens do ex-presidente em eventos do Bicentenário da Independência, comemorado no ano passado. As determinações do ministro fazem parte de quatro ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro — o ex-presidente já foi considerado inelegível pela corte.

Gonçalves também mandou que os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestem depoimento na ação que investiga o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, que teria sido planejado de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral dos então candidatos à Presidência e Vice-Presidência Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto. 

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O ministro determinou ainda que eles apresentem documentação que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado, o que inclui a montagem da estrutura utilizada para comícios.

O ex-ministro da Defesa deve fornecer ainda, no prazo de cinco dias, documentos que esclareçam os valores gastos para a realização dos desfiles cívico-militares nos anos de 2022, 2021, 2020 e 2019 em Brasília, discriminados por rubrica e fornecedor. 

De acordo com a decisão, o Governo do Distrito Federal deve apresentar atos administrativos que cuidaram da segurança na área da Esplanada dos Ministérios em 7 de setembro de 2022, bem como o ato que autorizou o ingresso do trio elétrico utilizado pela campanha de Jair Bolsonaro e Braga Netto na área. 

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Rio de Janeiro estão obrigados a apresentar informações sobre o apoio material e organizacional aos atos cívico-militares realizados no mesmo dia. 

O depoimento de Ibaneis Rocha está marcado para 21 de agosto, às 9h30. Em 23 de agosto, no mesmo horário, deve ser ouvido o senador Ciro Nogueira. O dia 28 está reservado para a oitiva do então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Carvalho, do assessor-chefe do Presidente da República João Henrique Nascimento de Freitas e do ex-chefe-adjunto do Cerimonial da Presidência Eduardo Maragna Guimarães Lessa.

Em 29 de agosto, poderão ser ouvidos Marcony Vinícius Ferreira, bispo ordinário militar do Brasil, Flávio Botelho Peregrino, coronel do Exército, e Luiz Claudio Macedo Santos, brigadeiro da Aeronáutica. 

O ex-deputado federal Daniel Silveira também deve ser ouvido no dia 30 de agosto, porque subiu à tribuna de honra do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, no forte de Copacabana. Para o ministro Benedito Gonçalves, é importante saber como o parlamentar teve acesso ao palco montado para o evento cívico-militar e qual era a finalidade de sua presença nesse espaço. 

Dados

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro devem repassar os nomes e os dados (especialmente o contato) dos responsáveis pela organização das manifestações de 7 de setembro. Os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica precisarão informar acerca do cerimonial e das formalidades envolvidas nas comemorações.