O Brasil apresentou na 10ª Conferência das Partes (COP10) do Convênio Marco para o Controle de Tabaco uma proposta voltada à preservação do meio ambiente. O objetivo é atualizar um dos artigos do convênio para que os países possam desenvolver mais estudos e cooperação internacional voltada ao combate do prejuízo ambiental causado pela produção do tabaco e pelo descarte das bitucas e cigarros eletrônicos no mundo.
Trata-se de uma especificação do artigo 18 do convênio, focado em proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas. Por enquanto, o texto em vigência apenas estabelece que as partes acordam prestar a devida atenção aos temas, especificamente no que diz respeito ao cultivo e fabricação de produtos de tabaco nos respectivos territórios.
A proposta liderada pelo Brasil ainda não fazia parte da agenda da COP, mas a delegação do país, apoiada pelos membros da região das Américas, conseguiu inseri-la no debate.
"Decisões que se tomam aqui acabam influenciando medidas que vão ser adotadas depois no Brasil. Sobre o Meio Ambiente, vai implicar em novos estudos que o Brasil pode e deve participar", explicou a ativista Mônica Andreis, presidente da ACT Promoção da Saúde, organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física.
Estudo
A ACT acompanha o debate na COP10 como observador. A organização contribui para a discussão dos impactos ambientais do tabaco. Na questão ambiental, por exemplo, a ACT — em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo, do Instituto para o Controle Global do Tabaco (IGTC) da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health e do Instituto Nacional do Câncer — elaborou um relatório mostrando o impacto ambiental do descarte inadequado dos filtros de cigarro.
"Estimativas recentes apontam que boa parte das bitucas de cigarro geradas atingem ambientes naturais, a ponto deste resíduo ser o mais numeroso entre o lixo resultante da atividade humana de zonas costeiras", diz o relatório.
O estudo, realizado em áreas urbanas do município do Guarujá (SP), revelou impactos da contaminação por bitucas em praias e áreas urbanas da Baixada Santista. "Índices utilizados para estimar o potencial de contaminação do solo por bitucas indicaram poluição severa, podendo levar à contaminação de lençóis freáticos por resíduos químicos perigosos", revelam os pesquisadores.
Para enfrentar o problema, o relatório faz uma série de sugestões como passar a considerar as bitucas de cigarro como resíduos tóxicos para receber tratamento adequado, regular o fumo em áreas ambientalmente sensíveis e criar mecanismos de compensação ambiental.
"Ainda é muito grande o lixo causado pelas bitucas e a contaminação desses produtos é muito séria. As pessoas não têm consciência da dimensão desse problema, então é momento bom para discutir isso", afirmou Mônica.
Sobre a COP10
Ao todo, 183 países reconhecem o convênio para controle do tabaco. Além das delegações de cada uma das partes, observadores com membros da sociedade civil, pesquisadores e parlamentares acompanham as discussões. A conferência é realizada no Panamá entre esta segunda-feira (5) e sábado (10).
Da conferência devem sair decisões-chave que influenciam as políticas públicas dos países que fazem parte da COP. A pauta desta edição é extensa em razão dos mais de 5 anos sem uma reunião presencial. Durante a pandemia o encontro foi realizado de forma virtual.
Na agenda, o foco está em discutir a adoção de diretrizes específicas para publicidade e propaganda da indústria tabagista pelas redes sociais; medidas inovadoras de controle do tabaco visando proteger a saúde humana; e mecanismos de apoio para ajudar as partes a cumprirem obrigações estabelecidas pelo convênio.