A Anac (Agência Nacional de Avião Civil) encerra nesta quarta-feira (14) o prazo para que a população sugira e contribua com a consulta pública sobre a proposta que prevê endurecer a punição para passageiros considerados indisciplinados, que geram confusões nas aeronaves, nos terminais ou que coloquem em risco a operação aérea. As medidas em estudo vão desde a retirada do passageiro indisciplinado da aeronave até a suspensão do direito de voar por 12 meses aos viajantes “brigões”.Para acessar a consulta pública, basta acessar o portal da Anac. As contribuições também poderão ser enviadas pela Plataforma + Brasil.Aprovado em 25 de junho, o texto propõe garantir a segurança e o bem-estar de passageiros e tripulantes, bem como manter a tranquilidade a bordo de aeronaves e nos aeroportos.De acordo com a resolução, as punições variam conforme o comportamento do passageiro, que pode ser considerado como grave ou gravíssimo. A proibição do direito de voar por 12 meses será aplicada nos casos de condutas gravíssimas.As ações graves definidas pela Anac são:No rol de ações consideradas gravíssimas, estão:A Anac reconhece que comportamentos indisciplinados representam ameaça à segurança operacional, além de causar desconforto e transtorno aos demais passageiros e à tripulação. A resolução considera indisciplina atos que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas.“A medida visa regulamentar a má conduta de passageiros em operações de transporte aéreo regular doméstico praticados a bordo das aeronaves ou nas dependências dos aeroportos”, explica a agência.A nova resolução da Anac propõe medidas mais duras e eficazes para coibir os comportamentos inadequados e garantir um ambiente de viagem seguro e tranquilo para todos. Veja abaixo os principais pontos da proposta de regulamentação:A resolução diz que “caberá às empresas aéreas aplicarem as sanções e informar à Anac os registros de indisciplina ocorridos”.No caso de atos gravíssimos, o aviso deve ser imediato. Nos casos graves, em até cinco dias. Nos demais casos, a comunicação deve ser feita em até 30 dias da ocorrência.Ainda segundo a agência, empresas aéreas que descumprirem a resolução, não aplicando punição aos passageiros indisciplinados, também serão punidas com multas, que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.Em 2023, de acordo com dados da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), houve 735 ocorrências de viajantes indisciplinados em aeronaves e aeroportos, o maior volume desde 2019. No ano passado, a média foi de dois casos registrados por dia.Os números crescem desde 2019. Em 2021, foram 434 eventos; em 2020 (durante o auge da pandemia), 222; e em 2019, 304.De 2019 a 2022, a média anual foi de 386,2 registros de passageiros indisciplinados.
