Caducidade é medida extrema, diz Aneel em resposta a ministro sobre Enel
Segundo a agência, para romper concessão da empresa é preciso que não reste dúvidas da necessidade
Brasília|Do R7
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou que romper o contrato com a Enel é uma “medida extrema” e que caducidade só deve ser aplicada “quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária". Afirmação consta em ofício enviado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, na segunda-feira (21).
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"É necessária grande robustez na instrução de um processo dessa natureza, garantindo ampla defesa e contraditório e respeito à legislação e aos regulamentos vigentes, para que não reste dúvida quanto à necessidade da caducidade da concessão para a readequação do serviço prestado na área de concessão“, diz o texto.
O debate sobre romper a concessão da Enel ganhou força após um apagão deixar 3,1 milhões de casas sem energia em São Paulo. No ofício, a Aneel diz que vem fiscalizando sistematicamente a distribuidora. Segundo a agência, nos últimos seis anos foram firmados nove Planos de Resultados para melhoria do desempenho da distribuidora e aplicadas multas que totalizam mais de R$ 320 milhões.
Na segunda, a Aneel intimou a Enel São Paulo pelo descumprimento do plano de contingência firmado com a agência e a ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).