Brasília Câmara analisa uso de recursos do SUS para custear piso da enfermagem

Câmara analisa uso de recursos do SUS para custear piso da enfermagem

Projeto aprovado no Congresso, mas suspenso pelo STF, discute o financiamento do piso para profissionais que trabalham no SUS

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em sessão no plenário

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em sessão no plenário

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (7) o projeto de lei que permite o uso de recursos — originalmente recebidos para o combate à Covid-19 — para financiar o piso nacional da enfermagem nos municípios, estados e no Distrito Federal. Esse é um dos temas da pauta da sessão marcada para as 17h.

O PLP 44/2022 é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e foi aprovado no Senado em 4 de outubro. Segundo o relator do projeto e também do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o PLP vai liberar cerca de R$ 4 bilhões no ano que vem. Com isso, seria possível viabilizar o pagamento dos profissionais da saúde que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

O Congresso ainda deve costurar outra proposta que contemple os profissionais da iniciativa privada. Já foi citada, por exemplo, a possibilidade de desoneração da folha de pagamento dos hospitais, além da correção da tabela do SUS e da compensação de dívidas dos estados com a União.

Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também sugeriu usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para garantir o pagamento do piso. Todas essas propostas ainda precisam ser discutidas por lideranças partidárias.

Piso nacional da enfermagem

A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto, com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. A remuneração base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).

No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão da Corte, a suspensão foi necessária porque o texto não detalhava os impactos da medida nas finanças de estados e municípios.

A decisão do Supremo cobra ainda a apuração dos riscos à empregabilidade da categoria, porque entidades do setor da saúde alegaram que pode haver demissões em massa. Além disso, existe a preocupação com a qualidade dos serviços, pelo risco apontado de fechamento de leitos e de redução no quadro de enfermeiros e técnicos.

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