A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que determina a notificação obrigatória para mulheres vítimas de violência doméstica em casos de fuga, concessão de liberdade, ou outras alterações no status do agressor. O texto, relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), insere essa medida na Lei Maria da Penha e segue agora para análise do Senado.De acordo com Soraya, a medida busca oferecer mais segurança às vítimas. “Muitas vezes, a mudança no status de pena ocorre sem o conhecimento da mulher, gerando insegurança psicológica. O objetivo é mantê-la informada”, afirmou.O projeto prevê que as vítimas sejam notificadas diretamente, ou por representantes legais, nas seguintes situações:Segundo o texto aprovado, a notificação deverá ocorrer de forma imediata, priorizando a segurança da vítima.Além da aprovação do projeto, a Câmara também aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência para 12 propostas relacionadas à violência contra a mulher. Com isso, os textos podem ser votados diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões.Entre os projetos que passam a tramitar com urgência estão:As aprovações ocorreram dentro da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que vai de 20 de novembro a 10 de dezembro. A campanha destaca a importância de combater a violência, com atenção especial às mulheres negras, considerando a dupla vulnerabilidade que enfrenta.
