A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um pacote de projetos de lei de combate à violência contra as mulheres no Brasil. As 13 propostas estão relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Agora as matérias seguem para análise do Senado.A ação pelo fim da violência ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro para conscientizar a população sobre os diversos tipos de agressões contra mulheres. É uma mobilização anual que conta com a participação de vários membros da sociedade civil.Entre as propostas aprovadas, está um projeto que cria o crime de violação virtual de domicílio e aumenta a pena para o registro não autorizado de intimidade. O projeto determina uma pena de dois a cinco anos de prisão. Atualmente, quem registra esses conteúdos sem permissão é punido com uma pena entre seis meses e um ano de detenção.Outra proposta cria um programa no SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir o atendimento bucal especializado a mulheres vítimas de agressões que afetam a saúde odontológica. Outro projeto disponibiliza um aplicativo nos aparelhos celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência. Confira os demais textos: