Câmara aprova projeto que exige revisão anual dos valores pagos pelo SUS a hospitais conveniados

Projeto será encaminhado ao Senado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 04.04.2023

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) um projeto de lei que determina a revisão anual dos valores pagos a hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que agora segue para o Senado, prevê que a revisão ocorra em dezembro de cada ano para valer a partir do ano seguinte. Segundo a proposta, de autoria do deputado Antonio Brito (PSB-BA), os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para suprir os gastos, garantir a qualidade no atendimento e manter o equilíbrio financeiro dos hospitais. 

Ainda de acordo com o texto, o projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, em que a despesa de um ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Nas redes sociais, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), comemorou a aprovação do projeto. Segundo o deputado, a proposta atende a um pedido de instituições que prestam serviço ao SUS, que reclamam dos preços definidos na tabela.

“Isso é essencial para manter o equilíbrio financeiro das clínicas e hospitais, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos", disse Marcos Pereira em uma rede social.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de agosto o regime de urgência para análise do projeto que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. O projeto, apresentado no ano passado, busca acelerar o processo de tratamento de pessoas com câncer. O texto da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara, que já aprovou o projeto, ressalta que mais de 200 mil pessoas morrem por ano em decorrência do câncer no país (leia mais aqui).