Propostas ainda precisam ser avaliadas pelo Senado
Prefeitura Rio/ DivulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) quatro projetos de lei para a área da educacional. Entre eles, o projeto de lei que cria mecanismos de transparência pública e controle social na educação e a proposa que estabelece o Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas. Os projetos seguem para a avaliação do Senado Federal.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto do projeto sobre transparência na área da educação foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP).
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Pela proposta, os governos deverão tornar disponível ao público informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, com dados sobre o número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino e lista de espera e de reserva de vagas, por exemplo.
Já o projeto que prevê a promoção da cultura da paz nas escolas, de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), foi aprovado com texto da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo a proposta, deverão ser criados protocolos de prevenção e de gestão de crise para lidar com situações de violência nas escolas públicas e privadas.
Esses protocolos deverão prever ações específicas para cada tipo de violência que possa ocorrer no ambiente escolar, assim como campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas para fomentar a cultura de paz.
“A violência é reflexo de uma série de fatores sociais, por isso precisamos fomentar ações que promovam a cultura de paz e a prevenção da violência, com a valorização do diálogo. Isso já foi executado no Amapá com sucesso, reduzindo índices de violência”, declarou deputada Professora Goreth.
Reforço no Enem em escolas públicas (PL 1050/2021): De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), cria um programa para ofertar estudos complementares a estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o texto, o objetivo do Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal, que vigorará por cinco anos, é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Escola indígena (PL 3148/2023): De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), garante autonomia às comunidades indígenas, quilombolas e do campo para atribuir nomes às instituições públicas de ensino que atuem em seus territórios.
Pela proposta, o órgão representativo da comunidade deverá organizar assembleia geral para que os moradores da localidade possam participar da escolha do nome a ser atribuído à instituição de ensino. O texto proíbe nomear os prédios de ensino com nomes de pessoas que praticaram atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.
Requerimento de urgência do PL 1434/11: Também foi aprovado um requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O projeto é da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO). O objetivo do texto é garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial. Com a aprovação do requerimento, a matéria poderá ser votada na Câmara na próxima semana.