Câmara aprova projetos de transparência e de promoção da paz nas escolas
Ao todo, o plenário aprovou quatro projetos de lei na área da educação; propostas ainda precisam ser avaliadas pelo Senado
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) quatro projetos de lei para a área da educacional. Entre eles, o projeto de lei que cria mecanismos de transparência pública e controle social na educação e a proposa que estabelece o Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas. Os projetos seguem para a avaliação do Senado Federal.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto do projeto sobre transparência na área da educação foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP).
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Pela proposta, os governos deverão tornar disponível ao público informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, com dados sobre o número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino e lista de espera e de reserva de vagas, por exemplo.
Já o projeto que prevê a promoção da cultura da paz nas escolas, de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), foi aprovado com texto da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo a proposta, deverão ser criados protocolos de prevenção e de gestão de crise para lidar com situações de violência nas escolas públicas e privadas.
Esses protocolos deverão prever ações específicas para cada tipo de violência que possa ocorrer no ambiente escolar, assim como campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas para fomentar a cultura de paz.
“A violência é reflexo de uma série de fatores sociais, por isso precisamos fomentar ações que promovam a cultura de paz e a prevenção da violência, com a valorização do diálogo. Isso já foi executado no Amapá com sucesso, reduzindo índices de violência”, declarou deputada Professora Goreth.
Veja os outros projetos na área da educação aprovados na Câmara
Reforço no Enem em escolas públicas (PL 1050/2021): De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), cria um programa para ofertar estudos complementares a estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o texto, o objetivo do Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal, que vigorará por cinco anos, é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Escola indígena (PL 3148/2023): De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), garante autonomia às comunidades indígenas, quilombolas e do campo para atribuir nomes às instituições públicas de ensino que atuem em seus territórios.
Pela proposta, o órgão representativo da comunidade deverá organizar assembleia geral para que os moradores da localidade possam participar da escolha do nome a ser atribuído à instituição de ensino. O texto proíbe nomear os prédios de ensino com nomes de pessoas que praticaram atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.
Requerimento de urgência do PL 1434/11: Também foi aprovado um requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O projeto é da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO). O objetivo do texto é garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial. Com a aprovação do requerimento, a matéria poderá ser votada na Câmara na próxima semana.