Câmara aprova suspensão da dívida de R$ 98 bilhões do RS com a União por três anos

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (14) o projeto de lei que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos e suspende o débito dos estados brasileiros que estiverem em situação de calamidade. Pela proposta enviada pelo governo federal, durante o período de vigência da lei, os juros que incidem sobre o estoque da dívida serão zerados. Atualmente, a dívida total do estado é estimada em cerca de R$ 98 bilhões. A medida é aprovada no momento em que a região sofre com as chuvas e enchentes que afetam o estado desde abril.

O texto principal foi aprovado por 402 favor e 2 votos contra. A suspensão vai valer para todos os estados em situação de calamidade pública. A proposta será analisada pelo Senado nesta quarta-feira (14).

Na prática, o projeto visa evitar despesas no total de R$ 23 bilhões, sendo R$ 11 bilhões oriundos das parcelas da dívida e mais R$ 12 bilhões em juros. O Rio Grande do Sul está incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido em 2017 para auxiliar estados com altos níveis de endividamento.

Os recursos que seriam utilizados para pagar a dívida devem ser direcionados exclusivamente para ações de reconstrução do estado. Além disso, o Rio Grande do Sul deve aprovar um plano de recuperação, que inclui medidas para alcançar o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos.

Durante a sessão, deputados da bancada gaúcha pediram o perdão total do estado com a União. “O meu Rio Grande do Sul, de cada R$ 100 que arrecada de tributo para a União, recebe apenas R$ 23 de volta. Por anos e anos e anos e anos a fio não reclamamos. Mas, agora, o meu Rio Grande não tem o que dar ao país. Agora precisamos de vocês. Nós não temos condição de dar nada a ninguém. Devolvam ao Rio Grande agora. Nos dê um fundo necessário para poder custear o nosso financiamento. Nós precisamos de R$ 100 bilhões para a reconstrução do Estado. Nós não temos condição de dar nada a ninguém”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“Na minha opinião, como presidente da Comissão Externa que trata dos danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, senti que é absolutamente majoritária na bancada a opinião de que a dívida que passa de R$ 100 bilhões do Estado com a União já deveria ser cancelada, anistiada”, completou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas para a reconstrução do estado serão votadas na medida das necessidades e demandas dos municípios gaúchos. Até o momento, foram apresentados a Lira cerca de 120 projetos sobre o tema à Casa, incluindo PECs (Propostas de Emenda à Constituição).

Tentativas de mudanças ao texto

Após a aprovação do texto principal, os deputados votaram os destaques, que são propostas de alterações pontuais em trechos da matéria. No entanto, todas as sugestões de mudanças ao texto foram rejeitadas.

O primeiro destaque pretendia estender aos municípios o benefício da suspensão do pagamento das dívidas previdenciárias. O governo orientou contra o destaque, argumentando que a emenda afetaria os trabalhadores segurados pela Previdência.

Outra sugestão propunha que, em vez da suspensão, a União concedesse anistia à dívida do Rio Grande do Sul pelos próximos três anos. Havia ainda outro destaque que solicitava a anistia total da dívida do estado gaúcho. O governo também recomendou votar contra ambos os destaques.

Chuvas no Rio Grande do Sul

Há duas semanas, o Rio Grande do Sul enfrenta fortes chuvas e alagamentos em mais de 440 municípios. De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil nessa segunda-feira (13), 149 mortes foram confirmadas, 127 pessoas estão desaparecidas, 538.241 estão desalojadas e a quantidade da população afetada supera 2 milhões.

A catástrofe também afetou o abastecimento de veículos e serviço de comunicação, energia e água. Segundo a Defesa Civil e o Ministério de Minas e Energia, 269 mil casas estão sem eletricidade, 131.057 pessoas seguem sem o abastecimento de água e 12 municípios foram prejudicados pela falta de serviços de telefonia.

Em relação à infraestrutura, o governo gaúcho informou que são 105 trechos em 59 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. A Secretaria de Logística e Transportes do RS disponibilizou rotas alternativas para determinadas cidades, e o mapa pode ser acessado pelo site do governo local.