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Câmara Legislativa do DF vota nesta semana orçamento de R$ 62,6 bilhões para 2025

Projeto precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para 1º de julho

Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília


Projeto precisa ser votado nesta semana Reprodução/CLDF - 19.06.2024

A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) vota o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) nesta semana, antes do início do recesso parlamentar. O projeto prevê o gasto de R$ 62,6 bilhões para 2025, que é 6% a mais do que o valor do último ano. Do total, R$ 38,1 bilhões serão de receita própria e R$ 24 bilhões, oriundos do Fundo Constitucional.

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O Fundo Constitucional é uma verba que a União repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. Do montante previsto para o próximo ano, a divisão deve ser:

• R$ 11,3 bilhões para a segurança pública;

• R$ 7,4 bilhões para a saúde; e

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• R$ 5,7 bilhões para a educação.

O presidente da CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), explica que o projeto atua como um “mapa estratégico” para o orçamento do governo, definindo limites, prioridades e metas. Ele pontua que as leis de diretrizes orçamentárias são “fundamentais para garantir responsabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos”.

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A LDO identifica as prioridades que foram estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), prevendo a receita e estabelecendo a programação de despesas para exercício financeiro. Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento que garante o gerenciamento dos recursos.

De acordo com a análise inicial feita pela comissão, a LDO prevê aumento de 8,8%, ou de R$ 2,3 bilhões, a mais do que no último ano para as receitas primárias. Os impostos com maior crescimento são o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Já o ITCD (Imposto sobre Herança e Doação) deve ter queda na arrecadação.

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As metas e prioridades da LDO de 2025 incluem a previsão de construção de cinco unidades de saúde, autorização para concursos públicos, nomeações e outras medidas.

A principal despesa prevista se encaixa na categoria “despesas com pessoal”, que soma 65% do valor total. Isso representa R$ 40,75 bilhões, 7,7% a mais do que no último ano. O segundo maior gasto é responsável pelo custeio da máquina pública e contratos de prestação de serviços, com R$ 16,99 bilhões.

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