Caso Marielle: parecer de relatora sobre Chiquinho Brazão será apresentado ainda este mês

Antes do recesso parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados concluiu a última rodada de depoimentos de testemunhas no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), está prestes a concluir o relatório, que deve ser apresentado ao colegiado e votado ainda em agosto.

A apresentação do relatório está prevista para ocorrer entre os dias 5 e 12 de agosto. O parecer da relatora, seja pela cassação ou manutenção do mandato de Brazão, será submetido à votação pelo Conselho.

Se aprovado o parecer pela cassação, o texto será enviado ao plenário da Câmara, que decidirá se mantém ou não a decisão. Caso seja aprovado o parecer pelo arquivamento, a decisão terá efeito terminativo, encerrando o processo.

Além de Chiquinho Brazão, o Conselho de Ética ouviu outros dois acusados de encomendar o assassinato de Marielle e também réus no STF: o irmão do deputado, Domingos Brazão, e o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Ambos estão presos de forma preventiva. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que foi colega de bancada da vereadora, também foi ouvido.

Quem são os irmãos apontados como mandantes?

Apontados como mandantes do assassinato de Marielle, em março de 2018, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram presos no final de março deste ano, em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O crime também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.

Assim como Marielle, Chiquinho era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa, afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.

Os embates teriam começado em 2008, quando Freixo presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das milícias na Assembleia Legislativa do Estado e citou Domingos, então deputado estadual, como um dos envolvidos com grupos paramilitares.

Uma das principais motivações do crime teria sido um embate entre Marielle e Chiquinho em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.

A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O tribunal declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro.”