Antes do recesso parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados concluiu a última rodada de depoimentos de testemunhas no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), está prestes a concluir o relatório, que deve ser apresentado ao colegiado e votado ainda em agosto.A apresentação do relatório está prevista para ocorrer entre os dias 5 e 12 de agosto. O parecer da relatora, seja pela cassação ou manutenção do mandato de Brazão, será submetido à votação pelo Conselho.Se aprovado o parecer pela cassação, o texto será enviado ao plenário da Câmara, que decidirá se mantém ou não a decisão. Caso seja aprovado o parecer pelo arquivamento, a decisão terá efeito terminativo, encerrando o processo.Além de Chiquinho Brazão, o Conselho de Ética ouviu outros dois acusados de encomendar o assassinato de Marielle e também réus no STF: o irmão do deputado, Domingos Brazão, e o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Ambos estão presos de forma preventiva. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que foi colega de bancada da vereadora, também foi ouvido.Apontados como mandantes do assassinato de Marielle, em março de 2018, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram presos no final de março deste ano, em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O crime também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.Assim como Marielle, Chiquinho era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa, afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.Os embates teriam começado em 2008, quando Freixo presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das milícias na Assembleia Legislativa do Estado e citou Domingos, então deputado estadual, como um dos envolvidos com grupos paramilitares.Uma das principais motivações do crime teria sido um embate entre Marielle e Chiquinho em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O tribunal declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro.”
