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CCJ adia votação da PEC do novo marco temporal em busca de conciliação com Supremo

O pedido de vista que interrompeu a análise vale até outubro; em agosto, STF deve iniciar uma comissão para tratar sobre o tema

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília


CCJ adia análise de PEC sobre o marco temporal
Povos indígenas são contra marco temporal José Cruz/Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou até outubro a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) para definir o marco temporal das terras indígenas. A decisão veio após o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizar a necessidade do Congresso em aguardar uma conciliação sobre o tema por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). A Suprema Corte já se posicionou pela inconstitucionalidade do marco, mas inicia, em agosto, uma comissão para tratar sobre as ações envolvendo as demarcações.

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O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o tema na pauta e permitiu a leitura do relatório, além da discussão. Mas, durante a sessão, já havia indicado que iria retirar o item de votação, mencionando o posicionamento de Pacheco. Alcolumbre validou a busca de uma “construção institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário”. “Aliás, é o que falta em muitos problemas no Brasil: construção política institucional de alto nível, um olhando nos olhos do outro e pedindo que cada um cumpra as próprias atribuições”, disse.

Na terça-feira (9), ao ser questionado sobre a volta da discussão do marco temporal no Congresso, Pacheco disse estar “entusiasmado com a iniciativa do STF” em promover uma comissão de conciliação e que indicou membros do parlamento para compor o grupo. O presidente do Senado disse que a PEC é uma iniciativa respeitável, mas que o momento seria de buscar solução.

“Depois de uma lei aprovada, depois da declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, temos que agora buscar solução. E isso se dá na aferição de cada caso concreto, sentando à mesa os representantes indígenas, os setores produtivos e as instituições do país para resolver esse problema. Estou confiante na solução consensuada do Supremo”, disse Pacheco.

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Entenda

Pela tese do marco temporal, uma terra só poderia ser demarcada se ficasse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988.

A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso enquanto o STF rejeitava a tese. Mesmo assim, a norma foi promulgada após a derrubada do veto promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a judicialização da lei, a Suprema Corte acabou declarando a inconstitucionalidade de diversos pontos. Como resposta, o Congresso começou a discutir o tema em forma de PEC.

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