CCJ do Senado deve finalizar debates sobre projeto da reforma tributária nesta semana
Projeto regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2023
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou para esta semana as duas últimas sessões de debates sobre um dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária no Brasil. Após isso, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar um parecer ao colegiado. O projeto de lei em questão trata sobre a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
O ciclo de 11 sessões, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 para atender as sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das audiências já realizadas. Segundo Braga, entre os representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores, quase 800 pessoas foram ouvidas pela comissão ou passaram por seu gabinete.
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“Nas audiências na CCJ, até agora, já ouvimos 150 pessoas, entre representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores. No meu gabinete, já atendemos mais de 700 pessoas em audiências com a equipe técnica e outros pelo próprio senador. Essa é uma demonstração do esforço que estamos fazendo para ouvir todos os setores e, assim, apresentar um relatório que interprete não só o setor produtivo, bem como a questão federativa do país”, explicou Braga nesta segunda-feira (25).
Mais cedo, o colegiado realizou mais uma audiência, mas com foco na implantação do Imposto Seletivo, criado na emenda constitucional da reforma. Foram convidadas 20 pessoas.
Na terça-feira (26), a CCJ vai discutir o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Já na quarta-feira (27), vai abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. Se o parecer final de Braga modificar os ajustes feitos no texto pela Câmara dos Deputados, a proposta terá de voltar à Casa Baixa. A expectativa da equipe econômica, contudo, é aprovar e sancionar as duas propostas até o fim deste ano.
