CLDF cria multa de até R$ 30 mil para impedir agressões contra motoboys

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que cria multa de até R$ 30 mil para impedir agressões contra motoboys na capital do país. A medida foi votada nesta quarta-feira (4/12) e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A estratégia é para impedir agressões, tratamentos cruéis, vexatórios ou discriminatórios a motoboys durante o exercício da profissão.

A multa varia entre R$ 3 mil e R$ 30 mil, de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração. Caso ele tenha usado uma arma, por exemplo, o valor aumenta em 50%, e a multa também pode ser duplicada em caso de reincidência no prazo de cinco anos. “O não pagamento do valor da multa no prazo legal ensejará a inscrição na dívida ativa e cobrança mediante execução fiscal”, diz o texto.

O valor da multa será aplicado em ações de promoção da defesa dos motoboys e no ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pelo profissional, como danos causados à motocicleta, capacete, celular ou vestimenta. A medida também prevê que o motoboy receba tratamento prioritário nos serviços de saúde.

A iniciativa é do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) que apresentou, na justificativa, a importância do projeto. “Essa atividade profissional tem crescido significativamente nos últimos anos em decorrência dos serviços de entrega por aplicativo. Isso tem sido um fator relevante para a economia do Distrito Federal, sendo igualmente relevante para a geração de emprego e renda”, observa.

O parlamentar acrescenta: “contudo, além dos riscos inerentes à profissão, tem sido constante a prática de agressões contra profissionais desse ramo, conforme noticiado frequentemente nos meios de comunicação”.

Roriz Neto cita diversas notícias de casos de agressão contra entregadores de aplicativo no Distrito Federal e em outras regiões do país. “O cenário exposto exige uma resposta do Estado para coibir esse tipo de prática”, reforça.