CNJ autoriza cartórios do RS a emitir certidões gratuitas até o fim de junho
A chuva no estado já deixou 175 mortos, conforme dados atualizados pelas autoridades locais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou os cartórios de registro civil do estado do Rio Grande do Sul (RS) a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita, até o fim de junho. A decisão ocorre após um pedido da Corregedoria-Geral de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. A chuva no estado já deixou 175 mortos, conforme dados atualizados pelas autoridades locais.
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O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) vai promover a ação “Central Cidadania”, por meio do programa “Recomeçar é Preciso”, até o fim do mês, para atender os atingidos pela enchente e que não puderam ser contempladas na Semana Nacional do Registro Civil - “Registre-se”.
De acordo com o ministro Salomão, “a catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Uma dessas consequências é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou na decisão.
Para o ministro, iniciativas como o Programa “Recomeçar é Preciso” se mostram de grande relevância para a reconstrução das vidas atingidas pela tragédia, uma vez que a documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
O ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, participa nesta terça-feira (11) de uma audiência na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Ele deve prestar esclarecimentos sobre o inquérito da Secom (Secretaria de Comunicação Social) que apura a disseminação de notícias falsas sobre a crise climática no estado.