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Com assinaturas para criar CPMI, oposição vai apurar omissão do governo em 8 de janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem adesões suficientes para instalação automática e não conta com apoio da base 

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília


Extremistas invadem Congresso Nacional em atos antidemocráticos
Extremistas invadem Congresso Nacional em atos antidemocráticos

Os parlamentares que formam a oposição ao governo federal no Congresso Nacional intensificaram as articulações para iniciar uma ofensiva contra o Executivo com o objetivo de responsabilizar autoridades federais por omissão nas ações para impedir os ataques de 8 de janeiro. O caminho é a abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos extremistas. A proposta tem adesão de um terço da Câmara e do Senado; com isso, a instalação dos trabalhos ocorre de forma automática, de acordo com o regimento interno do Congresso. 

O requerimento da CPMI não contou com apoio da base do governo, diferentemente do que ocorreu com o pedido protocolado no Senado para a abertura de uma CPI com o mesmo tema. Com isso, a oposição pode ter caminho livre para conduzir os trabalhos que focam a suposta omissão do governo federal, que teria ignorado alertas feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a gravidade dos atos planejados. 

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A relatoria da comissão mista é pleiteada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que promete quebrar o sigilo dos documentos e vídeos que comprovariam a alegada ilegalidade praticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

"O presidente Lula quer esconder. Vocês vão ter acesso às informações da crueldade que esse presidente fez contra todos nós brasileiros e contra a nossa democracia", afirmou o senador Do Val.

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Autor do requerimento, o deputado André Fernandes (PL-CE) frisou, pelas redes sociais, que não há "absolutamente nenhuma assinatura dos deputados do PT, PSOL, PCdoB e cia". "Por que o Lula tem tanto medo de uma investigação? O que ele está escondendo? Por que sigilo nas câmeras do Palácio do Planalto no dia das invasões?", questionou. 

Base no Congresso

Em meio às ofensivas, a base do governo federal no Congresso trabalha para minar o movimento da oposição. No entanto, os parlamentares divergem quanto à estratégia.

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Enquanto o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defende a instalação de uma CPI com participação ampla da base, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), sustenta a retirada de assinaturas do requerimento que circula na Casa, alegando que não há mais objeto a ser investigado em razão do avanço das investigações no Judiciário. 

Calheiros articula que, caso os aliados de Lula se posicionem contra a instalação, a CPI pode servir como instrumento da oposição para colocar o governo federal no centro das discussões. "Até porque quem não faz [CPI] leva", disse, após a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Já Contarato pediu a Pacheco (PSD-MG) que não instale os trabalhos "até que senadores possam retirar ou ratificar assinaturas".

O presidente, por sua vez, que continua defendendo a viabilidade regimental, ainda pretende levar a discussão às lideranças para definir "o momento e a conveniência" dos trabalhos.

Enquanto isso, a autora do requerimento para a CPI no Senado, senadora Soraya Thronicke (União-MS), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco seja obrigado a ler o pedido de instalação da comissão.

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