Vidro quebrado durante invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro
RICARDO MORAES/Reuters - 10/1/2023A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos extremistas de 8 de janeiro não conta mais com o apelo dos principais aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda divide a base dentro do Congresso Nacional.
Enquanto petistas avaliam que a comissão perdeu o objeto com o avanço das análises e dos inquéritos no Judiciário, outros parlamentares que também defendem as pautas de governo querem que o Legislativo exerça o papel nas investigações.
Internamente, senadores próximos a Lula entendem que uma CPI, neste momento, serve apenas aos interesses da oposição. Para justificar o novo posicionamento, os parlamentares comentam o trabalho avançado do Judiciário nas investigações, fazendo um paralelo com a CPI da Covid-19.
"Temos mais de 700 mil mortos, e ninguém está preso. O ato terrorista tem centenas de presos, alvos de ações penais, inquéritos", sustenta o senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado.
Contarato foi um dos 38 senadores que assinaram o requerimento para abrir uma CPI sobre o tema. Agora, ele alega que o pedido de abertura já serviu ao propósito de fazer pressão política para exigir respostas rápidas das instituições.
Por isso, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não instale os trabalhos "até que senadores possam retirar ou ratificar assinaturas".
Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende a ideia de que o Congresso se concentre em outros temas, como a reforma tributária. A perda de objeto da CPI também é argumento defendido por parlamentares fora do PT.
O senador Jayme Campos (União-MT) avalia que os crimes já estão sendo investigados pelos órgãos competentes. "Não seria razoável apresentar uma CPI se os órgãos de segurança e a Justiça já estão apurando se houve vandalismo ou terrorismo", afirma.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, durante sessão no plenário
Edilson Rodrigues/Agência SenadoPacheco tem sido pressionado a abrir a CPI pela oposição e até mesmo por membros de partidos que integram a base. Apesar de continuar defendendo a viabilidade regimental, ainda pretende levar a discussão às lideranças para definir o "momento e a conveniência" dos trabalhos.
Enquanto isso, a autora do requerimento para a CPI, senadora Soraya Thronicke (União-MS), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco seja obrigado a ler o pedido de instalação da comissão.
Dentro do próprio PT, ainda não foi fechada uma posição de bancada. O senador Humberto Costa (PT-PE) também espera orientação para se pronunciar.
Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) tem sustentado a necessidade da instalação e apoio da base do governo. Para ele, também é papel do Legislativo conduzir as investigações, sobretudo porque a instituição foi alvo dos ataques.
No início do ano legislativo, mesmo em meio às divergências sobre a necessidade da instalação, Calheiros defendeu a ideia de que a abertura da CPI "é o melhor caminho".
Junto à base, Calheiros articula que, caso os aliados de Lula se posicionem contra a instalação, a CPI pode servir de instrumento da oposição para colocar o governo federal no centro das discussões. "Até porque quem não faz [CPI] leva", disse, após a reeleição de Pacheco.
Em meio à possibilidade de esvaziamento das adesões ao pedido de abertura da CPI no Senado, cresce a movimentação para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), sugerida pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
A proposta já conta com adesão suficiente dos senadores e deputados. De acordo com o regimento comum do Congresso, uma vez requerida por um terço das Casas, a instauração de uma CPMI é automática. Não há nenhuma adesão por parte da federação que integra o PT.
Para Fernandes, não há, "absolutamente nenhuma assinatura dos deputados do PT, PSOL, PCdoB e cia".
Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, uma eventual CPI para investigar os atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, não tem funcionalidade, uma vez que há investigações no Poder Judiciário.
Um dos grandes articuladores a favor da CPMI, Marcos do Val (Podemos-ES) argumenta que a investigação é necessária para tirar o sigilo de documentos que, segundo ele, comprovam omissão por parte de Lula e do ministro da Justiça, Flávio Dino, quanto aos ataques extremistas de 8 de janeiro. "Não vou recuar. Meu objetivo é provar prevaricação dos ministros e do atual presidente da República."
O senador Luis Heinze (PP-RS) afirma que a CPMI pode, inclusive, servir para avaliar prisões de extremistas.
A bancada do PL assinou, em peso, o requerimento para a CPMI. No entanto, ainda aguarda uma reunião de bancada para intensificar a pressão pelas investigações no Congresso.