Começa nesta quinta prazo para indicação de créditos no IPTU ou IPVA pelo Nota Legal no DF
Contribuintes têm até 31/1 para solicitar abatimento em um dos impostos pelo site do programa; saiba como fazer a indicação
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
Começou nesta quinta-feira (4) o período de indicação de créditos acumulados no programa Nota Legal, para descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Distrito Federal. Os contribuintes têm até 31 de janeiro para realizar o abatimento pelo site do Nota Legal.
Para receber o desconto, o imóvel ou veículo deverá estar no nome do contribuinte. Segundo a Secretaria de Fazenda, as informações deverão estar de acordo com os dados registrados no cadastro do veículo junto ao Detran ou no cadastro imobiliário.
A pasta informou que mais de 800 mil consumidores não cadastrados no programa têm um saldo acima de R$ 25 e podem usar os créditos para descontos nos impostos. Aqueles que já estão cadastrados podem consultar o saldo no site do programa, atualizar os dados, realizar a indicação e emitir o boleto bancário com o valor atualizado.
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Quem não tem imóvel ou veículo em seu nome, está cadastrado no programa e tem saldo a receber poderá indicar os créditos do Nota Legal em dinheiro entre 1º e 30 de junho.
IPVA e IPTU
O governo do Distrito Federal divulgou no último dia 28 os valores venais dos automóveis e imóveis, que podem ser consultados no site da Secretaria de Fazenda. No caso do IPVA, as parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro, variando conforme o final da placa do automóvel. O IPTU vence a partir do dia 13 de maio. Os contribuintes terão a opção de quitar a dívida em cota única ou dividida em até seis vezes.